Tarifa de Abertura de Crédito - Tac. Cobrança Considerada Abusiva em Notícias

23 resultados
Ordenar Por
  • Cobrança de Taxa de Abertura de Crédito é ilegal

    Notícias28/02/2012Defensoria Pública de Mato Grosso
    TAC A Tarifa de Abertura de Crédito, na contratação de financiamentos, por exemplo, não pode mais ser cobrada desde 30 de abril de 2008... Especialistas orientam o consumidor a reclamar A cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC), ou qualquer outro nome que lhe seja dado, é ilegal e o consumidor tem que reclamar... Taxas bancárias ilegais, como a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), continuam a ser cobradas dos clientes, especialmente em financiamentos de veículos
  • Consumidor: STJ decide, nesta quarta-feira, sobre a abusividade das cobranças da Tarifa de abertura de crédito e tarifa de emissão de carnê

    Notícias27/08/2013Defensoria Pública de Alagoas
    Está na pauta de votação do STJ desta quarta feira, o processo que irá julgar a legalidade das cobranças das Tarifas de abertura de Crédito (TAC) e de emissão de Carnê (TEC) inseridas nos contratos realizados... “Porém, o que se vê no mercado é que os Bancos continuam a cobrar estas tarifas consideradas abusivas, se preocupando apenas em alterar sua nomenclatura com a finalidade de permanecer com a cobrança indevida... destas tarifas é absolutamente abusiva, por não se tratar de serviço prestado diretamente ao Consumidor. ”Estas tarifas se referem a custos inerentes à concessão de crédito, custo da Instituição para
  • Unibanco não pode cobrar taxa de abertura de crédito Justiça gaúcha determina que a instituição financeira devolva o valor da chamada TAC aos consumidores que a pagaram.

    Notícias05/07/2011Espaço Vital
    O IDCC ingressou com a ação reivindicando o ressarcimento dos consumidores pela cobrança de taxa abusiva para abertura de crédito, a comumente chamada "TAC"... A entidade pediu a decretação da nulidade da cláusula contratual que versa sobre a cobrança da tarifa, considerada indevida e abusiva... Na primeira instância, o juiz Flavio Mendes Rabello decidiu que tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as resoluções do Conselho Monetário Nacional impedem a cobrança de tarifa de abertura de crédito
  • Banco não pode cobrar taxa de abertura de crédito

    Notícias13/07/2011Tribunal de Justiça do Maranhão
    O IDCC ingressou com a ação reivindicando o ressarcimento dos consumidores pela cobrança de taxa abusiva para abertura de crédito, a comumente chamada "TAC"... A entidade pediu a decretação da nulidade da cláusula contratual que versa sobre a cobrança da tarifa, considerada indevida e abusiva... Na primeira instância, o juiz Flavio Mendes Rabello decidiu que tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as resoluções do Conselho Monetário Nacional impedem a cobrança de tarifa de abertura de crédito
  • Tarifas de abertura de crédito são legais se previstas em contrato

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC) quando estão expressamente previstas em contrato... Somente com a efetiva demonstração de vantagem exagerada do agente financeiro é que essas cobranças podem ser consideradas ilegais e abusivas... Como não foi demonstrada a obtenção de vantagem exagerada pelo banco, foi dado parcial provimento ao recurso para reconhecer a legitimidade da cobrança das duas tarifas
  • Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê são legais se previstas em contrato

    Notícias24/10/2011Direito Legal
    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC) quando estão expressamente previstas em contrato... Somente com a efetiva demonstração de vantagem exagerada do agente financeiro é que essas cobranças podem ser consideradas ilegais e abusivas... Como não foi demonstrada a obtenção de vantagem exagerada pelo banco, foi dado parcial provimento ao recurso para reconhecer a legitimidade da cobrança das duas tarifas
  • Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê são legais se previstas em contrato

    Notícias24/10/2011Superior Tribunal de Justiça
    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC) quando estão expressamente previstas em contrato... Somente com a efetiva demonstração de vantagem exagerada do agente financeiro é que essas cobranças podem ser consideradas ilegais e abusivas... Como não foi demonstrada a obtenção de vantagem exagerada pelo banco, foi dado parcial provimento ao recurso para reconhecer a legitimidade da cobrança das duas tarifas
  • Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê são legais se previstas em contrato

    Notícias24/10/2011JurisWay
    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC) quando estão expressamente previstas em contrato... Somente com a efetiva demonstração de vantagem exagerada do agente financeiro é que essas cobranças podem ser consideradas ilegais e abusivas... Como não foi demonstrada a obtenção de vantagem exagerada pelo banco, foi dado parcial provimento ao recurso para reconhecer a legitimidade da cobrança das duas tarifas
  • Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê são legais se previstas em contrato

    Notícias24/10/2011Jus Vigilantibus
    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC) quando estão expressamente previstas em contrato... Somente com a efetiva demonstração de vantagem exagerada do agente financeiro é que essas cobranças podem ser consideradas ilegais e abusivas... Como não foi demonstrada a obtenção de vantagem exagerada pelo banco, foi dado parcial provimento ao recurso para reconhecer a legitimidade da cobrança das duas tarifas
  • Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê são legais se previstas em contrato

    Notícias24/10/2011Direito Vivo
    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC) quando estão expressamente previstas em contrato... Somente com a efetiva demonstração de vantagem exagerada do agente financeiro é que essas cobranças podem ser consideradas ilegais e abusivas... Como não foi demonstrada a obtenção de vantagem exagerada pelo banco, foi dado parcial provimento ao recurso para reconhecer a legitimidade da cobrança das duas tarifas
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo