Consultando o saite do TJRGS, na seção de pesquisa de jurisprudência, parece-me, salvo engano, que ela está bastante irregular, com atualização defasada e incompleta.
À unanimidade, na tarde desta segunda-feira o Órgão Especial do TJRGS, ao deliberar sobre o processo 0139-13/000077-0, que trata da alteração do PL 213/13, já em tramitação na Assembleia Legislativa e
Confira a programação: 25/11 Segunda-feira LIQUIDEZ DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ARAKEN DE ASSIS Desembargador aposentado do TJRGS. Jurista. Advogado militante.
Além do comando imperativo de procedência do recurso extraordinário modificador da decisão escapista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (entendeu o TJRG ser matéria da atribuição exclusiva do
(TJRGS, AC n. 70047159538 ). Apesar disso, temos acompanhado discussões acerca da exigibilidade da licença ambiental para a perfuração de poços, sobretudo na esfera criminal.
N esse sentido, cumpre salientar que já havia sido informada esta situação para a Ouvidoria do TJRGS , por meio eletrônico, não havendo qualquer resposta ou informação sobre as providências adotadas.
J uízes que fixam honorários de R$ 5,00 ou R$ 300,00 (TJRGS AC nº 70025886409) não tiveram tempo de considerar a questão acima exposta... Seria cômico, não fosse trágico, falar em vitória do recorrente se aumentaram de R$ 6,00 para R$ 300,00 os honorários de sucumbência (AC nº 70025886409 - TJRGS noticiado no Espaço Vital de 06 de março)