Tráfico Descaracterizado em Notícias

levando em consideração que as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal também são favoráveis no caso, aplicou a substituição por penas restritivas de direito. https://www.rodrigosantos.adv.br/trafico-privilegiado-nao-pode-ser-descaracterizado-por-inqueritos-o... A Quinta Turma unificou a posição dos colegiados de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir que a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado, prevista na... Com esse entendimento, os ministros reduziram a pena de um condenado por tráfico de drogas, de cinco anos de reclusão em regime fechado para um ano e oito meses no regime aberto, e substituíram a pena

A Quinta Turma unificou a posição dos colegiados de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir que a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado, prevista na... Com esse entendimento, os ministros reduziram a pena de um condenado por tráfico de drogas, de cinco anos de reclusão em regime fechado para um ano e oito meses no regime aberto, e substituíram a pena... O caso chegou ao STJ após as instâncias ordinárias não reconhecerem a causa redutora de pena do tráfico privilegiado, pois o réu também responde a um processo por roubo, o que revelaria a habitualidade

Com esse entendimento, os ministros reduziram a pena de um condenado por tráfico de drogas, de cinco anos de reclusão em regime fechado para um ano e oito meses no regime aberto, e substituíram a pena... O caso chegou ao STJ após as instâncias ordinárias não reconhecerem a causa redutora de pena do tráfico privilegiado, pois o réu também responde a um processo por roubo, o que revelaria a habitualidade... Segundo o relator, ministro Ribeiro Dantas, o parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343 /2006 dispõe que os condenados por tráfico terão a pena reduzida - de um sexto a dois terços - se forem primários

• O réu foi acusado e condenado por dois crimes: tráfico e desobediência. Em primeira instância ele foi absolvido pelo primeiro delito e condenado pelo segundo... Após recurso do Ministério Público, o TJDFT acabou o condenando também pelo tráfico. Irresignada contra a condenação pelo crime de desobediência, a defesa impetrou habeas corpus perante o STJ

Para o tribunal, se constada por perícia técnica a inaptidão da arma de fogo para o disparo, fica descaracterizado o delito previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento... arma de fogo, acessório ou munição, tipificado no artigo 18 da Lei 10.826/03, é de perigo abstrato ou de mera conduta e visa a proteger a segurança pública e a paz social. 9) Para a configuração do tráfico... acessório ou munição, em razão do que dispõe o artigo 109, inciso V, da Constituição Federal, haja vista que este crime está inserido em tratado internacional de que o Brasil é signatário. 8) O crime de tráfico

Para o tribunal, se constada por perícia técnica a inaptidão da arma de fogo para o disparo, fica descaracterizado o delito previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento... arma de fogo, acessório ou munição, tipificado no artigo 18 da Lei 10.826 /03, é de perigo abstrato ou de mera conduta e visa a proteger a segurança pública e a paz social. 9) Para a configuração do tráfico... temporária prevista nos artigos 5º , § 3º , e 30 da Lei de Armas ou nos diplomas legais que prorrogaram os prazos previstos nos referidos dispositivos. 7) Compete à Justiça Federal o julgamento do crime de tráfico

Para o tribunal, se constada por perícia técnica a inaptidão da arma de fogo para o disparo, fica descaracterizado o delito previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento... arma de fogo, acessório ou munição, tipificado no artigo 18 da Lei 10.826 /03, é de perigo abstrato ou de mera conduta e visa a proteger a segurança pública e a paz social. 9) Para a configuração do tráfico... temporária prevista nos artigos 5º , § 3º , e 30 da Lei de Armas ou nos diplomas legais que prorrogaram os prazos previstos nos referidos dispositivos. 7) Compete à Justiça Federal o julgamento do crime de tráfico

"Para caracterização do crime de tráfico internacional de armas de fogo é dispensável saber a procedência dos artefatos introduzidos em território brasileiro."... O crime não pode ser descaracterizado pelo fato de as armas serem de fabricação brasileira, uma vez que o Paraguai é importador de bens brasileiros acabados

A Polícia Rodoviária Federal vai doar uniformes antigos descaracterizados aos imigrantes e refugiados, como forma de fomentar políticas intersetoriais preventivas... São pessoas que têm suas vidas marcadas por deslocamentos forçados e hostilidades, tornando-se, muitas vezes, vulneráveis ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas

TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. DOSIMETRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. 1... Ação constitucional que é, não pode ser o writ amesquinhado, mas também não é passível de vulgarização, sob pena de restar descaracterizado como remédio heroico