Trabalhador Doméstico em Notícias

A Lei Complementar nº. 150 /2015 dispõe sobre os direitos dos empregados domésticos: · Folga em feriados nacionais, estaduais e municipais · Licença-maternidade de 120 dias · Vale-transporte · Aviso-prévio... ilustrativa #adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #doméstica #trabalhadordoméstico

Perguntas e Respostas TRABALHADOR DOMÉSTICO 1 - Quem pode ser considerado trabalhador doméstico... Trabalhador Doméstico : Considera-se trabalhador doméstico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (frequente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no... Como recomendação aos empregadores, é relevante que evitem fazer qualquer tipo de solicitação que venha a retirar o trabalhador doméstico de seu descanso. 12 - É possível celebrar contrato com trabalhador doméstico

Também está assegurado ao trabalhador doméstico não trabalhar mais de oito horas diárias ou 44 horas semanais, garantidos intervalos diários de, no mínimo, uma hora para repouso e alimentação, assim como... Também está garantido aos trabalhadores domésticos dispensados sem justa causa direito a receber seguro desemprego por até três meses... Jornadas de trabalho excessivamente longas, possibilidade de demissão sem direito a FGTS e seguro-desemprego eram realidades comuns no dia a dia dos cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos brasileiros

Baixe aqui a “Cartilha do Trabalhador Doméstico - 2013” que foi elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego após a promulgação da Emenda Constitucional nº 72 /2013... Esta cartilha tem como objetivo principal esclarecer os novos direitos da categoria dos trabalhadores domésticos

A data que celebra o Trabalhador Doméstico no mundo inteiro também é um dia de luta por condições mais justas para a classe que é a fonte de renda de milhões de brasileiros... O dia 22 de julho é conhecido como o Dia Internacional do Trabalhador Doméstico, classe que, no Brasil, é definida como aquela que presta seus serviços no âmbito familiar, com pessoalidade e de caráter... O MMG parabeniza todos os trabalhadores domésticos e, em sua homenagem, traz uma série de Direitos que devem ser lembrados por empregados e empregadores na hora de iniciar a prestação dos serviços, que

Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara garante ao trabalhador doméstico os mesmos direitos trabalhistas constitucionais conferidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais... Após quase cem anos de sua criação, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção 189, que reconhece os direitos do trabalhador doméstico... Os direitos constitucionais negados ao trabalhador doméstico são: limitação da jornada de trabalho; adicionais de hora extra e trabalho noturno; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e seguro-desemprego

Amanhã (31) termina o prazo para o cadastro do empregador e do trabalhador doméstico no eSocial . Com o cadastramento, será possível gerar o boleto unificado de recolhimento dos encargos... Empregador Doméstico do eSocial para fazer o cadastro... Veja o passo a passo para fazer o cadastro: 1) Verifique se o CPF e o NIS estão aptos para ser utilizados no sistema antes de fazer o cadastro dos trabalhadores 2) Após a verificação, acesse o módulo do

Nós temos a maior categoria de trabalhadores do Brasil (os domésticos) como subcategoria discriminada, que não possui igualdade de direitos e de tratamento com os demais trabalhadores, os urbanos e rurais... domésticos e trabalhadores urbanos e rurais, conquista essa que marcou uma luta iniciada no período colonial, quando trabalho doméstico era sinônimo de trabalho escravo, situação esta que marca profundamente... Ainda temos muita discriminação com relação a negros, pobres, trabalhadores domésticos e braçais de um modo geral. Isso precisa ser combatido e colocado na ordem do dia

No dia nacional do trabalhador doméstico, comemorado no último dia 27/04, quando o Senado Federal sediou o lançamento da campanha "Cinco milhões de domésticos legais em 2010″, a Comissão de Assuntos Econômicos... Por outro lado, a proposta revoga a possibilidade de o empregador deduzir do imposto de renda a contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração do trabalhador doméstico... O quinto projeto, de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), facilita a contratação de trabalhadores domésticos, por cancelar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS devida ao empregado doméstico

Também está assegurado ao trabalhador doméstico não trabalhar mais de oito horas diárias ou 44 horas semanais, garantidos intervalos diários de, no mínimo, uma hora para repouso e alimentação, assim como... Também está garantido aos trabalhadores domésticos dispensados sem justa causa direito a receber seguro desemprego por até três meses... Jornadas de trabalho excessivamente longas, possibilidade de demissão sem direito a FGTS e seguro-desemprego eram realidades comuns no dia a dia dos cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos brasileiros