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Jusbrasil - Notícias
17 de outubro de 2017

Servidor público comissionado tem assegurada transferência compulsória de universidade particular para pública

de uma faculdade particular (FESAR) e buscou, na justiça, a transferência para uma universidade pública. A Unifesspa requereu que a apelação fosse recebida no efeito suspensivo e alegou, em seu recurso...A ...

Âmbito Jurídico - 08/06/2017

DECISÃO: Servidor público comissionado tem assegurada transferência compulsória de universidade particular para pública

de uma faculdade particular (FESAR) e buscou, na justiça, a transferência para uma universidade pública. A Unifesspa requereu que a apelação fosse recebida no efeito suspensivo e alegou, em seu recurso...A ...

André - 10/06/2017

DECISÃO: Servidor público comissionado tem assegurada transferência compulsória de universidade particular para pública

de uma faculdade particular (FESAR) e buscou, na justiça, a transferência para uma universidade pública. A Unifesspa requereu que a apelação fosse recebida no efeito suspensivo e alegou, em seu recurso...A ...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 08/06/2017

DECISÃO: Servidor público comissionado tem assegurada transferência compulsória de universidade particular para pública

. A impetrante é oriunda de uma faculdade particular (FESAR) e buscou, na justiça, a transferência para uma universidade pública. A Unifesspa requereu que a apelação fosse recebida no efeito suspensivo e alegou...A ...

Dra.: Cristiana - 10/06/2017

Ex-aluna de instituição privada consegue matrícula em universidade pública devido à transferência de seu companheiro militar pela administração

transferido excepciona a regra. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendido que é possível a transferência de instituição particular para pública quando no local para onde foi removido o servidor... de enfermagem ...

Âmbito Jurídico - 16/04/2015

Ex-Aluna de instituição privada consegue matrícula em universidade pública devido à transferência de seu companheiro militar pela administração

transferido excepciona a regra. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendido que é possível a transferência de instituição particular para pública quando no local para onde foi removido o servidor... de enfermagem ...

Paulo - 16/04/2015

Decisão que determinou transferência de paciente do SUS para UTI particular é confirmada pelo TRF4

do Sistema Único de Saúde (SUS) em estado grave para a UTI do hospital particular São Francisco, em Santa Maria (RS). Com risco de vida, sofrendo de pneumonia bacteriana e de septicemia, a paciente ajuizou... ação na Justiça Federal pedindo ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 18/05/2015

Servidor universitário transferido pela administração consegue vaga em universidade equivalente

o desembargador. Por fim, ele rechaçou a ideia de que esse tipo de transferência privilegia o servidor público em detrimento do particular que, nas mesmas condições, busca o ingresso em universidade... mecânica na ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 13/02/2015

Procuradorias afastam transferência compulsória para UFT de servidor que cursava medicina em instituição privada

É indevida a transferência automática de curso superior em instituição privada para universidade pública em decorrência de mudança compulsória de local de trabalho. Com esse entendimento, a Advocacia... a possibilidade de ...

Âmbito Jurídico - 17/09/2014

Justiça nega transferência de estudantes para curso de Medicina no Brasil

se refere à natureza das instituições de origem e destino, ou seja, de pública para pública e de particular para particular, não cabendo interpretação extensiva para a forma de ingresso... de ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 03/06/2015

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