Projeto isenta de tributos importação de produtos contra Aedes aegypti
à importação, agilizando a retirada dos produtos adquiridos no exterior... Tributos A isenção abrange sete tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, Imposto de Importação, contribuição ao PIS /Pasep incidente sobre a importação de bens e... Duas taxas não serão cobradas: taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior e taxa de utilização do Sistema Eletrônico de Controle da AFRMM