Valores Recebidos em Ação Trabalhista em Notícias

Assim, as parcelas remuneratórias deferidas na ação trabalhista não devem ter reflexo no benefício... Em ação movida contra a Brasil Telecom, onde atuou por 27 anos, uma trabalhadora ganhou o direito de receber valores de diferenças salariais, horas extras, abonos e outros itens... Nesse tipo de fundo, o trabalhador aplica um valor mensal fixo, ao longo do contrato de trabalho

Assim, as parcelas remuneratórias deferidas na ação trabalhista não devem ter reflexo no benefício... Em ação movida contra a Brasil Telecom, onde atuou por 27 anos, uma trabalhadora ganhou o direito de receber valores de diferenças salariais, horas extras, abonos e outros itens... Nesse tipo de fundo, o trabalhador aplica um valor mensal fixo, ao longo do contrato de trabalho

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma arquivista que prestou serviços para a ONU em Brasília devolva à União os valores recebidos em decorrência de sentença trabalhista posteriormente... A arquivista ajuizou a ação trabalhista em janeiro de 2005 com pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) da ONU e o pagamento de verbas... Assim, apesar da desconstituição posterior da sentença na ação rescisória, os valores foram recebidos de boa-fé e, portanto, não deveriam ser devolvidos

O funcionário, que foi demitido por justa causa, ingressou com uma ação trabalhista pleiteando a reversão da demissão, mas teve seu pedido negado... A empresa, representada pelo seu time jurídico interno do escritório Alan Meirelles Advogados, respondeu à ação trabalhista com um pedido de reconvenção, solicitando o ressarcimento dos valores desviados... No entanto, foi constatado que ele lançava no sistema da empresa valores superiores aos efetivamente recebidos dos clientes, retirando a diferença em dinheiro

Na ação trabalhista, a auxiliar de escritório disse que era obrigada a carregar, em transporte público, uma mala de documentos para homologações contratuais da empresa... considerar que as duas parcelas têm naturezas distintas, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um grupo varejista não pode descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos... recebidos por ela a título de auxílio previdenciário

Decadência O ministro ressaltou que somente quando o processo de aposentadoria foi encaminhado ao TCU é que o pagamento referente às horas extras, reconhecidas em ação trabalhista, foi considerado ilegal... A servidora recorreu ao TCU alegando a ocorrência de decadência, violação ao princípio da segurança jurídica e a impossibilidade de reposição ao erário dos valores recebidos de boa-fé... recebidos indevidamente fossem restituídos

A mulher alega que a decisão do Juízo da Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG não pode prevalecer quanto à conclusão de que a ação trabalhista visava apenas indenização por acidente do trabalho... A magistrada cita outras decisões do TRF da 1ª Região em que os valores recebidos a título de indenização não integram o salário efetivo do trabalhador e também não ensejam repercussão sobre benefícios... Em seu voto, a relatora, juíza federal convocada Silvia Elena Petry Wieser, destaca que a condenação em favor do espólio do marido da autora na esfera trabalhista teve nítida natureza indenizatória, “com

A mulher alega que a decisão do Juízo da Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG não pode prevalecer quanto à conclusão de que a ação trabalhista visava apenas indenização por acidente do trabalho... A magistrada cita outras decisões do TRF da 1ª Região em que os valores recebidos a título de indenização não integram o salário efetivo do trabalhador e também não ensejam repercussão sobre benefícios... Em seu voto, a relatora, juíza federal convocada Silvia Elena Petry Wieser, destaca que a condenação em favor do espólio do marido da autora na esfera trabalhista teve nítida natureza indenizatória, “com

O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao impedir que uma atendente fosse obrigada a devolver, nos autos da execução, valor recebido a mais em ação trabalhista... No recurso de revista, a trabalhadora sustentou que os valores recebidos supostamente a mais não poderiam ser cobrados nos próprios autos da execução, uma vez que foram recebidos nos exatos termos homologados... Não é possível pedir a devolução de valores recebidos a mais nos próprios autos da execução, sob pena de violação do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório

Um advogado está obrigado a prestar contas sobre os valores recebidos em ação trabalhista movida contra uma grande mineradora de Minas Gerais... Ao analisar a ação de prestação de contas, o juiz Rogério Alves Coutinho considerou comprovada a relação jurídica entre o advogado e o aposentado, decorrente da ação trabalhista... De acordo com o funcionário aposentado, a ação trabalhista foi julgada procedente. O advogado recebeu, em nome dos representados, cerca de 31 bilhões de cruzeiros