Violação do Segredo Médico em Notícias

O processo também foi enviado ao Ministério Público, para que seja analisado o crime de violação de segredo profissional, previsto no art. 154 do Código Penal , que consiste em revelar, sem justa causa... O Tribunal encaminhou ainda os autos ao Conselho Regional de Medicina ao qual o médico está vinculado, para abertura de processo ético por violação do art. 73 do Código de Ética Médica, que impede a revelação... segredo, de que tem ciência em razão d de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem

O artigo 154 considera "violação do segredo profissional" que alguém revele "segredo de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem... O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, citou o Código Penal para reafirmar que o médico é "proibido de revelar segredo de que tem conhecimento em razão da profissão"... "Diante dos fatos, fomos autorizados pelo médico a falar com a autora", complementa outro

de segredo da empresa, ato de indisciplina ou de insubordinação, abandono de emprego, entre outras... causa pelo empregador estão elencadas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho , dentre elas podemos citar: a desídia no desempenho das respectivas funções, embriaguez habitual ou em serviço, violação... A dispensa por justa causa se deu, pois a ex-empregada apresentou a empresa atestado médico falso no intuito de se beneficiar perante o empregador

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: STJ... Ele foi preso temporariamente no último dia 15, no decorrer de investigações pelos crimes de violação sexual mediante fraude, importunação sexual e estupro de vulnerável... Entre outros pontos, a defesa do médico alegou falta de fundamentação no decreto de prisão, o qual estaria baseado em conjecturas, e não em elementos concretos

Como exemplo, podemos citar o segredo que o amigo pede, o sigilo profissional que o médico deve guardar e a nossa intimidade que não queremos que alguém saiba... A violação da intimidade, do sigilo e do segredo podem configurar crime e isso quase todos sabem. Mas, será que entre quatro paredes de um lar conjugal isso vale... O SEGREDO é faculdade, ou seja, algo que é guardado por simples vontade de alguém

Violação da obrigação contratual No voto, a juíza ressalta que houve violação à obrigação contratual, em decorrência de fato suficientemente grave a ensejar a ruptura do pacto laboral... de segredo da empresa - Ato de indisciplina ou insubordinação - Abandono de emprego - Ato lesivo da honra ou da boa fama - Agressões físicas - Prática constante de jogos de azar - Perda da habilitação... Segundo a relatora, a representante de atendimento apresentou, de fato, atestados médicos, em decorrência de suposto estado depressivo

O remédio foi prescrito pelo médico, mas seu fornecimento foi negado pelo plano de saúde... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial . 26/10/2021 20:20 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... Ao condenar a operadora a arcar com a medicação, o TJDFT considerou o fato de que a própria Anvisa autorizou a sua importação e, ainda, que a negativa de fornecer o produto configurou grave violação dos

São ilícitas as provas obtidas mediante violação de sigilo médico, por profissional que denuncia caso de aborto... médico, feito pelo agente de saúde sem estar em qualquer das hipóteses permissivas, definidas pelo artigo 73 do Código de Ética Médica... Relatora do processo, a desembargadora Kenarik Boujikian entendeu que o caso atende à teoria dos frutos da árvore envenenada: tudo o que consta nos autos e toda atuação policial derivam da revelação do segredo

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. FONTE: STJ... Ao negar provimento ao recurso em habeas corpus, o ministro acrescentou que, "caso houvesse a violação do direito à intimidade, haveria de ser arguida pelos seus titulares (pacientes), e não pelo investigado... Sigilo do paciente Sebastião Reis Júnior destacou ainda que o sigilo que reveste o prontuário médico pertence única e exclusivamente ao paciente, não ao médico

Segredos do corpo e dores silenciosas só são reveladas aos profissionais da medicina porque são meio necessário para que pacientes sejam cuidados... Munhoz e Ellakkis foram mandados embora dos hospitais em que trabalhavam, e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo anunciou investigação às violações ao Código de Ética Médica, por “desrespeito ao... : comentou de que forma os procedimentos médicos realizados na paciente poderiam ser usados para matá-la