A juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2º Vara Criminal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, determinou nesta terça-feira, dia 19, o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o... A magistrada também ordenou que seja instaurado um procedimento contra o representante legal das empresas Facebook pela suposta prática de obstrução de investigação criminal (artigo 2º , parágrafo 1º... serviço de comunicação de tamanho alcance, ser oferecido a mais de 100 milhões de brasileiros sem, no entanto, se submeter às Leis do País, descumprindo decisões judiciais e obstruindo investigações criminais