Senado analisa fim da vitaliciedade de membros do Ministério Público
A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal analisa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende limitar os poderes dos membros do Ministério Público... Na justificativa da PEC, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), diz-se que a vitaliciedade não pode servir de abrigo seguro aos membros do MP que desejem escusar-se de suas responsabilidades legais... A entidade classifica a proposição como inadmissível porque a vitaliciedade foi concedida aos membros do MP por serem eles os fiscalizadores do regime democrático e federativo, da separação dos três Poderes