Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados
Para os magistrados, condomínio residencial não se enquadra no conceito de empresa, para que desse conceito possa se definir suposta atividade-fim... Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que suspendeu, para um condomínio residencial do Plano Piloto de Brasília, os efeitos de... Para o juiz convocado, o condomínio residencial entidade formada pelo conjunto de moradores de um prédio não se enquadra de forma rígida no conceito de empresa para que, deste, possa decorrer a definição