Ato Ordinatório em Notícias

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  • Corregedoria incentiva uso dos atos ordinatórios na Paraíba

    Notícias17/09/2014Conselho Nacional de Justiça
    Basta publicá-la, utilizando o código 1167-6 (Ato Ordinatório) e fazer constar o teor do ato ordinatório nas informações complementares, sem que seja necessário qualquer formalização prévia do ato no processo... "Uma vez publicada a nota de foro no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), junta-se cópia da publicação ao processo, o que serve tanto para comprovar a prática do ato ordinatório como a data de sua publicação... "Certamente, os atos ordinatórios estão presentes em várias outras comarcas
  • Corregedoria incentiva uso dos atos ordinatórios em comarcas da Paraíba

    Notícias16/09/2014Conselho Nacional de Justiça
    Basta publicá-la, utilizando o código 1167-6 (Ato Ordinatório) e fazer constar o teor do ato ordinatório nas informações complementares, sem que seja necessário qualquer formalização prévia do ato no processo... "Uma vez publicada a nota de foro no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), junta-se cópia da publicação ao processo, o que serve tanto para comprovar a prática do ato ordinatório como a data de sua publicação... "Certamente, os atos ordinatórios estão presentes em várias outras comarcas
  • Corregedoria regulamenta os atos ordinatórios realizados pelas secretarias judiciárias do Estado

    Notícias14/01/2019Tribunal de Justiça do Ceará
    ordinatórios... De acordo com a medida, a prática dos atos ordinatórios deve ser revista, quando necessário, pelo juiz, inclusive a requerimento de parte interessada... A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará regulamentou a realização de atos ordinatórios (movimentação processual praticada de ofício) pelos servidores das unidades judiciárias do Estado, sob a supervisão
  • Juíza edita atos ordinatórios para dar celeridade aos procedimentos da 5ª Vara Trabalhista

    Íntegra dos atos ordinatórios - Portaria nº 02 /2010... A juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha, editou este mês a Portaria nº 02, com 104 atos ordinatórios para dar maior celeridade aos procedimentos daquela... A prática desses atos deverá ser certificada nos autos, com menção expressa do número do ato e da portaria, bem como registrada no sistema informatizado
  • Juíza edita atos ordinatórios para dar celeridade aos procedimentos da 5ª Vara Trabalhista...

    Notícias28/07/2010JurisWay
    A juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha, editou este mês a Portaria nº 02, com 104 atos ordinatórios para dar maior celeridade aos procedimentos daquela... A prática desses atos deverá ser certificada nos autos, com menção expressa do número do ato e da portaria, bem como registrada no sistema informatizado... A determinação da juíza considerou o previsto no artigo 93 , XIV da Constituição Federal , que diz que os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente
  • Legal Design: Justiça Federal do Paraná adota técnicas de Visual Law

    Notícias30/08/2022Tales Calaza
    A primeira experiência desenvolvida a partir desta colaboração resultou em um novo modelo de ato ordinatório (documento que orienta a atuação das partes no processo - normalmente possui um conteúdo denso... O fato de o usuário ter acesso, logo de início, a um resumo e a uma indicação dos objetivos do ato ordinatório, permite que a pessoa consiga direcionar sua atenção aos pontos principais relacionados ao... ordinatório é a mesma do ato anterior, só que muito mais qualificada e de fácil assimilação
  • Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento

    Notícias13/08/2020Rafael Costa Monteiro
    Ato ordinatório A relatora do recurso especial no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que o Código de Processo Civil , em seu artigo 203 , dividiu os pronunciamentos judiciais em sentenças, decisões... Nancy Andrighi observou que o pronunciamento judicial que ordena a intimação do devedor para o pagamento – previsto no artigo 523 do CPC – tem a natureza de mero ato ordinatório, “haja vista que apenas... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser impugnado por agravo de instrumento o ato judicial que, na análise de embargos de declaração opostos contra despacho que determinou
  • Ato administrativo ordinatório

    Notícias01/10/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Atos ordinatórios são aqueles que se destinam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes... De acordo com os administrativistas, os atos ordinatórios se dividem em: a) instruções; b) circulares; c) portarias; d) avisos; e) ordens de serviço; f) ofícios; g) despachos... Versão 1 - Direito Administrativo 69 Dentre os atos administrativos ordinatórios destacam-se as __________, ordens escritas e gerais a respeito do modo e forma de execução de determinado serviço público
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