Ausência de Cerceamento de Defesa em Notícias

As empresas alegaram cerceamento de defesa, e os autores buscavam majoração de valores indenizatórios... Apesar de ter reconhecido que houve cerceamento de defesa de uma empresa ré em ação trabalhista, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) concedeu tutela de evidência e... Contudo, depois da sustentação oral, manteve o cerceamento de defesa. Assim, o relator aplicou subsidiariamente o novo Código de Processo Civil , concedendo a tutela de evidência

O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Angelo Galvão Zamorano, entendendo que a decisão do primeiro grau configurou cerceamento de defesa, tendo em vista que apesar de... Argumentou em sede recursal que, devido à ausência de sua advogada na audiência, não foi possível exercer o direito de provar suas alegações... Assim, em seu recurso ordinário, a trabalhadora alegou a preliminar de cerceio de defesa

AUSÊNCIA DE OFENSA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. ENTENDIMENTO DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1... TAGS: CERCEAMENTO DE DEFESA , NULIDADE ABSOLUTA , NULIDADE RELATIVA , NULIDADES , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , TEORIA DAS NULIDADES... Não há como reconhecer nulidade de modo a determinar a realização de novo julgamento da apelação quando não demonstrada a ocorrência de cerceamento de defesa. 4

Mas, para a SDI-1, a situação não configura cerceamento de defesa, pois, no processo do trabalho, não cabe o arrolamento prévio de testemunhas... A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de nulidade de um processo por cerceamento de defesa e restabeleceu decisão em que a Rádio... "Em semelhante circunstância, somente haveria cerceamento de defesa se houvesse indeferimento da intimação das testemunhas que, convidadas, comprovadamente deixaram de comparecer para depor, o que não

Cerceamento de defesa No entanto, o principal problema da sentença de primeiro grau, alvo do recurso, está no fato de que houve cerceamento de defesa, quando o juiz inicial não apreciou as teses dos advogados... À unanimidade dos votos, os desembargadores decidiram anular a sentença condenatória do 1º grau por entenderem que houve cerceamento de defesa aos acusados, negando assim o direito constitucional do contraditório... O que contraria esse argumento de favorecimento, destacou a defesa, ao acrescentar que a ausência dos descontos também ocorreu em outros servidores da Câmara

Por conta disso, não se pode falarem cerceamento de defesa... gravações das câmeras dos uniformes dos policiais que participaram da prisão do acusado”, em virtude de cerceamento de defesa... Tudo a evidenciar a desnecessidade, no caso, de revolvimento fático probatório para a análise da alegação de cerceamento de defesa

Com relação à alegação de cerceamento de defesa, melhor sorte não assiste aos impetrantes... mídia, não havendo, portanto, se falar em nulidade decorrente do cerceamento de defesa... Como visto, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul denegou a ordem no writ originário, afastando a tese de cerceamento de defesa, nos seguintes termos: Com relação à alegação de cerceamento de defesa

Cerceamento de defesa... constitui cerceamento de defesa, explicável pelas idiossincrasias pessoais do Juiz Moro, mas inexplicável em face do devido processo legal (e seus princípios elementares), perante o qual constitui cerceamento de defesa... Uma prática judicial própria do Juiz Moro é o constante cerceamento de defesa, indeferindo perguntas pertinentes da Defesa, rejeitando perícias esclarecedoras de situações de fato relevantes, negando acesso

O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Angelo Galvão Zamorano, entendendo que a decisão do primeiro grau configurou cerceamento de defesa, tendo em vista que apesar de... Argumentou em sede recursal que, devido à ausência de sua advogada na audiência, não foi possível exercer o direito de provar suas alegações... Assim, em seu recurso ordinário, a trabalhadora alegou a preliminar de cerceio de defesa

Por reconhecer que houve cerceamento de defesa, a 8ª turma do TST deu provimento a recurso de revista em fase de execução para reconhecer a nulidade de acórdão em que tribunal regional concluiu pela impossibilidade... Ao analisar, a 8ª turma entendeu que estava evidente o cerceio do direito de defesa do exequente, “pois os valores por ele apontados não puderam ser conferidos, haja vista a ausência de documentos, ou