Beneficio Assistencial Continuado em Notícias

continuado... No RE 580963 , de relatoria do ministro Gilmar Mendes, o INSS questiona acórdão da Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná que, ao confirmar sentença, concedeu à recorrida o benefício assistencial... O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a proclamação do resultado do julgamento de dois recursos sobre norma que regulamenta a concessão de benefício assistencial de prestação continuada ao idoso ou

COMPENSAÇÃO DE VALORES.BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. 1... renda mensal vitalícia ou de benefício assistencial... Nessa hipótese, plenamente possível a revisão do benefício. POR QUE É MAIS VANTAJOSO RECEBER UM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO INVÉS DE UM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

A Turma Recursal de origem não concedeu o benefício assistencial no valor de um salário mínimo destinado à pessoa com deficiência por entender que a incapacidade da parte, além de transitória, não poderia... O magistrado esclareceu também que para concessão de benefício assistencial, o § 10 do artigo 20 da Lei 8.742 /93 estabeleceu que se considera impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo... assistencial de prestação continuada, o conceito de pessoa com deficiência, que não se confunde necessariamente com situação de incapacidade laborativa, é imprescindível a configuração de impedimento

A medida pode resultar na prisão do parente inadimplente, caso não pague os atrasados; -Caso os filhos não tenham condições financeiras de pagar o benefício, o idoso pode pleitear o benefício assistencial... públicos e privados (repartições públicas, bancos, teatros, cinema, supermercados, rodoviárias etc.). - MEDICAÇÃO: Fornecimento gratuito, pelo poder público, de medicamentos, especialmente os de uso continuado

Tutora de sua filha menor e incapaz que era titular do benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a acusada teria continuado a receber o benefício após a morte dela... Os desembargadores federais não aceitaram ao argumento de que a acusada não teve intenção de fraude e que, na realidade, foi o INSS que equivocadamente manteve ativo o benefício assistencial da falecida... Para os magistrados isso é incompatível com a alegação da acusada de que o benefício teria sido concedido em seu favor e não da filha

Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que, segundo o instituto, determina que, na análise do requisito da miserabilidade econômica para requerimento de benefícios assistenciais continuados, deve... O INSS interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao pleito do instituto, apenas para excluir do cômputo da renda mensal per capita familiar o benefício assistencial... Mas o acórdão recorrido, prossegue o instituto, entende que na análise do requerimento de benefícios assistenciais deve ser observado, juntamente como o critério de um quarto do salário mínimo per capita

É necessário que a pessoa com deficiência comprove que está sujeita a impedimentos físicos por mais de dois anos para ter direito ao benefício assistencial de prestação continuada, segundo entendimento... Sob a alegação de que a exigência era inconstitucional, o órgão formulou pedido para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse proibido de negar requerimentos de recebimento do benefício com... Os procuradores federais também alertaram que a sentença recorrida poderia provocar grave prejuízo aos cofres públicos, uma vez que obrigaria o INSS a conceder o benefício até para pessoas portadoras de

É necessário que a pessoa com deficiência comprove que está sujeita a impedimentos físicos por mais de dois anos para ter direito ao benefício assistencial de prestação continuada, segundo entendimento... Sob a alegação de que a exigência era inconstitucional, o órgão formulou pedido para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse proibido de negar requerimentos de recebimento do benefício com... Os procuradores federais também alertaram que a sentença recorrida poderia provocar grave prejuízo aos cofres públicos, uma vez que obrigaria o INSS a conceder o benefício até para pessoas portadoras de

O INSS interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao pleito do instituto, apenas para excluir do cômputo da renda mensal per capita familiar o benefício assistencial... assistenciais continuados, deve ser observada além da renda, a dedução dos gastos relacionados diretamente ao deficiente ou idoso... Mas o acórdão recorrido, prossegue o instituto, entende que na análise do requerimento de benefícios assistenciais deve ser observado, juntamente como o critério de um quarto do salário mínimo per capita

O INSS interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao pleito do instituto, apenas para excluir do cômputo da renda mensal per capita familiar o benefício assistencial... assistenciais continuados, deve ser observada além da renda, a dedução dos gastos relacionados diretamente ao deficiente ou idoso... Mas o acórdão recorrido, prossegue o instituto, entende que na análise do requerimento de benefícios assistenciais deve ser observado, juntamente como o critério de um quarto do salário mínimo per capita