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Jusbrasil - Notícias
26 de setembro de 2017

Nomeação para cargo político não afasta aplicação da súmula sobre nepotismo

, alegando impossibilidade jurídica do pedido, sob o entendimento de que a Súmula Vinculante nº 13 do STF (que veda o nepotismo) não se aplica aos cargos de natureza política, como os cargos...”, asseverou. Citando precedentes como a ...

Carta Forense - 16/02/2016

Nomeação de parente para cargos políticos também pode configurar nepotismo, afirma STF

sentido de que a súmula não se aplicava aos agentes políticos (como secretários, ministros, etc.), mas somente à nomeação de servidores para cargos de chefia, direção e assessoramento. No entanto, segundo... a Corte, não há absolutamente ...

Hyago - 16/09/2015

Renan eloga proposta de Serra de reduzir cargos políticos na Mesa

O presidente do Senado, Renan Calheiros, elogiou a proposta de emenda à Constituição, que deve ser apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que reduz os cargos políticos da Mesa, ocupados.... Os senadores devem ocupar os cargos ...

Senado - 05/02/2015

PREFEITA QUE NOMEOU MARIDO PARA CARGO POLÍTICO É CONDENADA POR NEPOTISMO

, moralidade, impessoalidade e eficiência. Uma liminar afastou o marido da prefeita do cargo. A sentença reconheceu a ilegalidade da nomeação e impôs ao casal as sanções de suspensão de direitos políticos... do Supremo Tribunal Federal ...

Academia Brasileira de Direito - 20/07/2015

Debatedor critica transferência de atribuições de auditores fiscais para cargos políticos

. Segundo ele, tem havido transferência de atribuições dos auditores para cargos políticos, quando deve existir a garantia para a sociedade de que a atuação do órgão é imparcial. “O cargo não pode ser sujeito... a intempéries ...

Câmara dos Deputados - 24/11/2015

Prefeita que nomeou marido para cargo político é condenada por nepotismo

, moralidade, impessoalidade e eficiência. Uma liminar afastou o marido da prefeita do cargo. A sentença reconheceu a ilegalidade da nomeação e impôs ao casal as sanções de suspensão de direitos políticos... do Supremo Tribunal Federal ...

Superior Tribunal de Justiça - 20/07/2015

Jovens que participaram de protestos se candidatam para ocupar cargos políticos

em diversos palanques pelo Brasil candidatos que, no passado, condenaram o aparelhamento partidário das instituições, os conchavos entre os políticos e, mais pontualmente, repudiaram toda e qualquer legenda.... Também não é difícil encontrar ...

Folha Política - 20/09/2014

Infidelidade partidária: 41 políticos já perderam cargo a partir de ações da PRE/BA

O número de vereadores baianos que perderam o cargo por mudar de partido sem apresentar justa causa já chega a 41. As cassações de mandato eletivo foram determinadas a partir de ações ajuizadas pela... nos municípios de Aramari, Ubatã, Maetinga, ...

Procuradoria Geral da República - 02/08/2012

PRE/BA quer perda de cargo de mais 21 políticos por desfiliação sem justa causa

nas eleições. Confira a lista dos 21 políticos que podem perder o cargo, caso o TRE/BA acate as ações propostas pela PRE/BA: Maria Nerivam Vieira de Oliveira, vereadora do município de Fátima/BA, pediu...A Procuradoria Regional Eleitoral da ...

Procuradoria Geral da República - 11/11/2011

Extinção de cargos políticos

A extinção decretada pela Justiça de mais de 12 mil cargos comissionados criados ilegalmente em 78 municípios paulistas nos últimos cinco anos - revelada por reportagem do Estado (26/1) - é uma amostra de como se trata o dinheiro público. Apesar ...

Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 29/01/2013

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