Correção Monetária em Notícias

A correção monetária é apenas a recomposição do valor da moeda. Não é penalidade. Tem a ver com o direito de propriedade”, explica... Contribuintes, porém, defendem que se trata de correção monetária e não mora e, por isso, a incidência deve ocorrer ser a partir do pedido, sob pena de o crédito perder valor... Qual o termo inicial da correção monetária em casos de ressarcimento ou compensação de tributos? O momento do protocolo do pedido ou apenas depois de passados os 360 dias do protocolo

as regras de correção monetária e remuneração dos precatórios e das dívidas da Fazenda Pública... Suspenso julgamento sobre correção monetária de dívida da Fazenda Pública Pedido de vista suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 870947 , no qual se discutem... O julgamento do recurso do INSS discute se o mesmo entendimento adotado no julgamento das ADIs 4425 e 4357 quanto à correção monetária prevista na EC 62 /2009 dos precatórios se aplicaria também ao artigo

Os contribuintes defendem a correção monetária dos valores a partir da data do protocolo do requerimento administrativo... Isso porque, na visão da procuradoria, o crédito escritural é um benefício fiscal e a correção monetária só incide em casos excepcionais em que há resistência ilegítima do fisco... Além disso, a súmula 411 do STJ determina que é devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorrente de resistência ilegítima do fisco", disse o ministro

Ao decidir um recurso repetitivo sobre expurgos inflacionários de planos econômicos editados de 1986 a 1994, o STJ acaba de pacificar que cabem correção monetária ao investidor e juros legais -não juros... Incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores

Correção monetária assume contornos de remuneração pactuada O ministro Mauro Campbell Marques, relator do recurso repetitivo, observou que é impossível deduzir a inflação (correção monetária) do período... Por isso, a correção monetária se torna componente do rendimento da aplicação financeira a que se refere... Dessa forma, segundo o ministro, o contribuinte ganha com a correção monetária porque seu título ou aplicação financeira foi remunerado

O dispositivo mencionado diz é um direito do trabalhador o FGTS e a lei que regulamenta o Fundo (Lei 8.036 /1990), impõe a correção monetária... Mais duas liminares da Justiça paranaense garantiram a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como determina a Lei 8.177 /91... De acordo com o juiz, um verdadeiro índice de correção monetária deve ser arbitrado tendo em conta a efetiva variação do poder aquisitivo da moeda, mas os índices da TR tem ficado aquém da reposição desse

O dispositivo mencionado diz é um direito do trabalhador o FGTS e a lei que regulamenta o Fundo (Lei 8.036 /1990), impõe a correção monetária... Mais duas liminares da Justiça paranaense garantiram a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como determina a Lei 8.177 /91... De acordo com o juiz, um verdadeiro índice de correção monetária deve ser arbitrado tendo em conta a efetiva variação do poder aquisitivo da moeda, mas os índices da TR tem ficado aquém da reposição desse

“Uma vez expedido o precatório, o valor nele consignado somente é passível de correção monetária, nunca incidindo juros de mora ou remuneratórios”... monetária... Teixeira argumentaram que a compensação entre o crédito e o débito existentes deve ser feita pelo total da dívida, devidamente corrigida, bem como o valor do precatório deve ser acrescido tão somente de correção monetária

Incide a tributação sobre os juros e a correção monetária recebida pelas recorrentes por conta do indébito tributário... Em situação análogo à presente, o Superior Tribunal de Justiça, por ambas as Turmas que compõem a Seção de Direito Público, já se manifestou sobre a não incidência do IRPJ sobre a correção monetária computada... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. LUCRO INFLACIONÁRIO. RECURSO REPETITIVO. QUESTÃO PACIFICADA.1

O termo inicial para a incidência da correção monetária nos contratos administrativos de obra pública, na hipótese de atraso no pagamento, é o da data da medição da obra... Segundo ela, a jurisprudência dominante da Corte em matéria de contrato administrativo é no sentido de fazer incidir a correção monetária no momento de vencimento da obrigação... Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso da empresa Reis Engenharia de Obras Ltda. no qual discute a incidência da correção monetária para pagamentos