De 8 Horas E/ou 44 Semanais em Notícias

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  • Dê sua opinião: PEC reduz jornada semanal de trabalho para 30 horas

    Notícias30/03/2017Senado
    Atualmente, o limite máximo da jornada de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais... Tramita na Câmara dos deputados uma proposta de reforma trabalhista que sobe o limite para 48 horas semanais, já incluídas as horas extras. Qual a sua opinião sobre a PEC 12/2017... Foi apresentada nesta semana no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2017 que reduz para 6 horas diárias e 30 horas semanais o limite da jornada de trabalho de todos os trabalhadores
  • Empregado pode ter descontado valor de banco de horas negativo, decide TST

    Notícias10/04/2024Ponto Jurídico
    Assim, por exemplo, se um trabalhador, que normalmente tem uma jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, não cumprir suas horas e o saldo do banco de horas for negativo ao final de 12 meses, as empresas... podem deduzir as horas devidas... Por outro lado, se o banco de horas estiver positivo, o empregado pode usufruir de compensações, seja por meio de folgas ou pagamento de horas extras com adicional de 50%
  • Quantas horas eu posso trabalhar por dia?

    Notícias29/01/2020Hellen Eler
    Segundo o art. 7º , XIII da Constituição , o empregado pode trabalhar no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais... Isto não é porque seu empregador é gentil e quer poupar o empregado em um dia de trabalho, mas sim porque é o que determina o lei, isto é, o máximo de 44 horas semanais... Por isso, é possível perceber muito comumente que alguns empregados trabalham, durante a semana, 8 horas por dia de segunda-feira a sexta-feira e apenas 4 horas no sábado
  • Falta de controle de ponto não obriga ao pagamento de horas extras para empregadas domésticas.

    Notícias07/03/2023Thiago Pires
    O empregador, porém, argumentou que o contrato era de 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h, e, aos sábados das 8h às 12h, mas que ela não trabalhava no sábado... O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empregada doméstica não tem direito a receber horas extras quando não consegue comprovar as horas que trabalhou... A trabalhadora alegava que trabalhava das 10h às 20h, com intervalo de 30 minutos, e queria ser paga pelas horas extras
  • TST invalida acordo de compensação de jornada de trabalho 12x36.

    Notícias31/10/2022Campagnoli Advocacia
    O ministro Luiz José Dezena da Silva, do TST, declarou a invalidade de acordo de compensação de jornada e condenou empresa a pagar a trabalhadora as horas excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, com respectivo... à 8ª diária e 44ª semanal, como extras, com o respectivo adicional e os domingos trabalhados em dobro, conforme se apurar em liquidação de sentença... A trabalhadora alegou em recurso de revista que deveria ser deferidas horas extras trabalhadas além da 8ª diária, e não somente o adicional de hora extraordinária
  • Posso recusar fazer hora extra no trabalho?

    Notícias27/04/2022Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    Segundo a CLT a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Assim, qualquer minuto ou hora que ultrapasse esse limite deve ser configurada como hora extra... extra por dia são 2 horas... No entanto, quando falamos de horas extras é comum que as empresas também solicitem vez ou outra que o trabalhador faça hora extra
  • Turma invalida jornada de 24 x 48 horas de cuidadora de idosos

    Notícias31/07/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A empresa foi condenada a pagar à cuidadora as horas extras decorrentes da extrapolação da jornada de 8 horas diárias e 44 semanais (o que é mais vantajoso para a empregada), com os reflexos legais... é sempre inválido, por extrapolar o limite constitucional de 44 horas semanais... Mas, ao rejeitar o recurso da empresa, o juiz convocado Vicente de Paula Maciel Júnior, que atuou como relator, pontuou que a jornada em escala 24 x 48 horas extrapola o limite de 44 horas semanais previsto
  • Menos que o salário mínimo para doméstica que não trabalha 44 horas

    Notícias14/08/2012Espaço Vital
    inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais... diárias ou 44 semanais" - diz o voto... Os empregadores recorreram ao TST, afirmando que a garantia constitucional ao salário mínimo é aplicável aos trabalhadores em jornada de oito horas diárias e 44 semanais, o que não era o caso
  • Loja que aumentou jornada de trabalho de empregada sem o seu consentimento deverá pagar adicional de horas extras

    Notícias20/07/2019Rafael Costa Monteiro
    Ela ajuizou o processo alegando que foi contratada para trabalhar por seis horas diárias e 30 semanais, mas que a empresa aumentou a jornada, de forma arbitrária e ilícita, para oito horas diárias e 44... semanais... A decisão reformou sentença do juízo da 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que havia negado o pedido da autora. A empregada atuou na loja entre 2002 e 2015
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