Dever de Proteger o Cidadão em Notícias

De acordo com a advogada Melissa Telles Barufi, presidente do Instituto Proteger, este tem o dever de colaborar na defesa e na manutenção da Lei nº 12.318 /2010... Esclarece ainda que a lei protege a todos os cidadãos... O Instituto Proteger solicitou junto ao Supremo Tribunal Federal – STF pedido de admissão como “amicus curiae” no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6273 , que pretende revogar a

Com Weimar, o Estado é chamado a proteger o cidadão, inaugurando o que poderíamos chamar de “função social do Estado contemporâneo”. Daí o caráter ruptural mencionado na resposta anterior... O Constitucionalismo Social só existe ou existiu graças à noção de Constituição como norma, como dever. A Constituição já não é uma mera folha de papel ou Carta Política... Dou exemplos: Weimar foi pioneira em proteger minorias (artigo 113), em projetar a igualdade jurídica entre cônjuges (artigo 119), assim como entre filhos havidos dentro ou forma do casamento (artigo 121

É importante destacar que não basta simplesmente alegar que a culpa é do banco, é dever do cidadão tomar as precauções para evitar cair nos golpes e se cair, fundamental seguir os passos aqui sugeridos... Pois bem, aqui falaremos um pouco sobre os tipos mais conhecidos de golpes, como se proteger e o que fazer após perceber que caiu num golpe... Como se proteger: Verifique sempre todos os detalhes do URL (endereço do site) do site de leilão. Não dê lances antes de ver pessoalmente o item que tem interesse

O Projeto de Lei 846/21 permite que administração pública pague recompensa a quem contribua com informações para proteger crianças ou adolescentes de qualquer tipo de violência... Autor da proposta, o deputado Roberto Alves (Republicanos-SP) afirma que, no Brasil, a figura do “whistleblower” – cidadão que sopra o apito para que as regras sejam respeitadas – ainda é pouco utilizada... de violência ( 13.431/17 ), que é alterada pelo projeto, determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação ou omissão que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever

“Tento passar para os alunos os direitos que eles possuem como cidadãos, como o acesso à saúde, educação, moradia, transporte, segurança, entre outros, e lembrá-los que eles também têm deveres, como proteger... “Tenho a consciência de que nós, jovens, deveríamos já conhecer tudo o que nos foi apresentado hoje, como nossos deveres como cidadãos e o funcionamento da política... de todo cidadão em sociedade

Caso as autoridades de um Estado falhem na provisão de parâmetros mínimos de segurança aos seus cidadãos, a comunidade internacional assume o dever de proteger populações que sejam objeto de atrocidades... Este é o pilar fundamental da norma Responsabilidade de Proteger, acordada pelos países-membros das Nações Unidas em 2005... Negligenciar será pior Guilherme Stolle Paixão e Casarões* “Cada Estado tem a responsabilidade de proteger suas populações de genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade”

pois SEMPRE está a MERCÊ de PROTEGER a SOBERANIA NACIONAL do qual lhe fora INVESTIDO CONSTITUCIONALMENTE, não apenas como uma FUNÇÃO TÍPICA de SEUS PODERES CONSTITUCIONAIS pelo PCO, a título de ORGANIZAÇÃO... LIBERDADE DE EXPRESSÃO STF determinou a suspensão da investigação que estava sendo realizada pelo Ministério da Justiça contra servidores públicos e demais cidadãos integrantes de movimento político antifascista... todo e qualquer ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, as escolhas pessoais e políticas, as práticas cívicas de cidadãos

Diante da importância da advocacia, constitucionalmente reconhecida, com reflexos em toda a sociedade e com o dever de contribuir para a credibilidade do Direito e efetividade da Justiça, é dever institucional... A verdadeira função do Exame de Ordem é proteger a sociedade, selecionando profissionais que estejam comprovadamente aptos para exercer a advocacia... Todos assinaram ainda uma carta em defesa do Exame de Ordem, destacando que a verdadeira função dele é proteger a sociedade, selecionando profissionais que estejam comprovadamente aptos para exercer a

Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos... de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira... Colocou a Educação como dever do Estado, criou o Sistema Único de Saúde (SUS), introduziu a defesa do consumidor como um direito fundamental, garantiu o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação

Ora, é um dever tão claramente estatal que os cidadãos sequer possuem a capacidade de autotutela, uma vez que o uso legítimo da força é monopólio estatal.”... Em sua apelação, o defensor público Marcel Mangili Laurindo sustenta que, se o Estado, por omissão, não cumpre o seu dever constitucional de garantir a segurança dos cidadãos, ele deve ser responsabilizado... jurídico de agir no plano social para proteger os indivíduos da violação dos seus direitos fundamentais por atos de terceiros