direito da gestante em Notícias

A conversão da MP936 em lei resguardou os direitos das gestantes Em um outro momento, abordamos sobre o PLV15/2020 - Projeto de conversão em lei da MP936. Em dois artigos do projeto - 10 e 22 - prevê atenção aos direitos da gestante: artigo 10, III- início do gozo da garantia provisória após o término da estabilidade gestacional (5 meses após o parto) artigo...Como sempre defendido, Covid-19 não pode ser justificativa para ferir direitos e precisamos falar sobre Direito & Maternidade!

Nele destacamos a necessidade de atenção pelos empregadores aos direitos da gestante - em especial - o salário maternidade, com sugestão inclusive de modelo de acordo a ser aplicado . Em dois artigos do projeto - 10 e 22 - prevê atenção aos direitos da gestante: - início do gozo da garantia provisória após o término da estabilidade gestacional (5 meses após o parto) - resguardo do recebimento...Estas duas regras são exemplo de respeito à empregada mulher gestante. Como sempre defendido, Covid-19 não pode ser justificativa para ferir direitos.

A legislação trabalhista garante vários direitos às gestantes que vão além da licença-maternidade. Os direitos variam de dispensa do horário para exames a garantia de emprego até cinco meses após o parto.

das Gestantes no Estado do Rio Grande do Sul. A proposta tem intuito de divulgar e conscientizar a população sobre os direitos relacionados à saúde das gestantes e dos bebês, tais como assistência humanizada à mulher durante a gestação, pré-parto,...parto e puerpério; além dos direitos trabalhistas e sociais.

Aprovado hoje (23) em Plenário o Projeto de Lei nº 362/2011, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), que institui no calendário oficial do Estado o Dia da Preservação dos Direitos da Gestante e do Nascituro..., Kennedy cita a Constituição da República e a Declaração dos Direitos da Criança que asseguram direitos de proteção à vida e igualdade de direitos. Não se trata, como podem pensar alguns, apenas de direitos patrimoniais, mas, essencialmente, à vida e à dignidade humana”. (Rubens Vargas)

O direito também está previsto no artigo 392 da CLT .

Outro marco nos direitos da gestante é a Portaria n. 569, de 1º de junho de 2000, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do SUS....A norma traz diversas determinações em relação aos direitos da gestante, como, por exemplo, o direito ao acesso a atendimento digno e de qualidade no decorrer da gestação, parto e puerpério, a realização...A Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) confere uma série de direitos às gestantes.

A deputada Manuela d’Ávila (PCdoB) apresentou projeto de lei (PL 6/2016), visando a instituir no Rio Grande do Sul a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, a ser celebrada,...O período deverá ser dedicada à divulgação dos direitos relacionados à saúde das gestantes e dos bebês, tais como assistência humanizada à mulher durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério, além...os direitos trabalhistas, que regulamentam, como por exemplo, a licença-maternidade e o vínculo empregatício da gestante; e os direitos sociais, tais como a garantia do atendimento prioritário e a reserva...

Gestante A grávida tem o direito à garantia de emprego a contar da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (artigo 391-A da CLT c/c artigo 10, II, b, do ADCT); A CLT garante a licença-maternidade...de 120 dias sem prejuízo do emprego e do salário (artigo 392) - Servidoras públicas e trabalhadoras de empresas parte do Programa Empresa Cidadã têm direito à licença-maternidade de 180 dias (Decisão

Na sessão plenária dessa terça-feira (08), foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 06/2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes no Estado do Rio Grande...A proposta tem o intuito de divulgar e conscientizar a população sobre os direitos relacionados à saúde das gestantes e dos bebês, tais como assistência humanizada à mulher durante a gestação, pré-parto..., parto e puerpério; além dos direitos trabalhistas e sociais.