Discriminacao a Pessoa com Deficiencia em Notícias

A lei também veda todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, como a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição... Da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o texto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei 13.146 , de 2015), impedindo o tratamento discriminatório em razão da deficiência na... Na legislação atual, as operadoras de planos e seguros privados de saúde já são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes

Além de afrontarem a legislação de proteção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência, desrespeitam importantes conquistas e os princípios consagrados na Convenção da ONU de inclusão social e não-discriminação... A Ordem pede que os responsáveis sejam punidos conforme disposto na legislação de proteção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência... A OAB defende que garantir o direito das pessoas com deficiência à inclusão plena na sociedade, de forma que não haja nenhuma forma de discriminação, é garantia constitucional, indispensável para esse

100 ou mais empregados a preencherem de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas... com deficiência (PcD)... Para tanto, defende iniciativas de reforço à capacitação profissional dos trabalhadores com deficiência, por vezes em parceria com entidades de comprovada atuação no combate à segregação e discriminação

O tema também está explícito na Lei 8.213 /91, que estabelece que as organizações com mais de 100 funcionários são obrigadas a contratarem pessoas com deficiência (PCD) e/ou reabilitadas pelo INSS... Segundo o procurador do Trabalho Arlélio de Carvalho Lage, enquadra-se nesta conceituação, qualquer diferenciação feita às pessoas com deficiência (PCD), que resulte na exclusão do mercado de trabalho... De acordo com o Artigo 1º da Convenção 111º da Organização Internacional do Trabalho (OIT), discriminação é toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política

O tema também está explícito na Lei 8.213 /91, que estabelece que as organizações com mais de 100 funcionários são obrigadas a contratarem pessoas com deficiência (PCD) e/ou reabilitadas pelo INSS... Segundo o procurador do Trabalho Arlélio de Carvalho Lage, enquadra-se nesta conceituação, qualquer diferenciação feita às pessoas com deficiência (PCD), que resulte na exclusão do mercado de trabalho... De acordo com o Artigo 1º da Convenção 111º da Organização Internacional do Trabalho (OIT), discriminação é toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política

não parem em postos onde estejam apenas pessoas com deficiência já que elas demoram para ter acesso ao veículo... Isso é o que relatam eles ao Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Gedef) do Ministério Público estadual... com deficiência

pelo simples fato de existir, titulariza em face do Poder Público”, escreveu acrescentando que o direito de compartilhar atributos pessoais pertence apenas à pessoa com deficiência... Pela decisão, a autora também está desobrigada de fixar no veículo placa com identificação visual e dizeres sobre a isenção, pois tal obrigação violaria a dignidade da pessoa com deficiência... Além das isenções, ela questionou a obrigação de afixar no veículo automotor identificação visual com os dizeres "Propriedade de Pessoa com Deficiência, isenta de IPVA. Decreto nº 65.337 /2020"

O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1o À pessoa com deficiência será assegurado... e de fácil compreensão e uso, sendo vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência; II - incentivo à pessoa com deficiência a candidatar-se e a desempenhar quaisquer... e administração de partidos políticos; II - formação de organizações para representar a pessoa com deficiência em todos os níveis; III - participação da pessoa com deficiência em organizações que a representem

Parlamentar da Pessoa com Deficiência... A solenidade contou com a participação de entidades que representam as pessoas com deficiência, da Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPED), Viviane Lima, e do Diretor do Departamento... de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretária Nacional, Paulo Vieira, que destacou a importância da iniciativa

nesta sexta-feira, 30/11, o Seminário "Trabalho decente, não discriminação e a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho", evento realizado em parceria entre o Tribunal e o Ministério... Emmanuelle Alkmin, diretora de Relações Institucionais da Quest Consultoria e ex-Secretária municipal do Direito da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida A palestrante, que é portadora de deficiência... Thaís Dumêt também afirmou a necessidade de se encarar a pessoa com deficiência como alguém com potencialidades, e não com limitações, e concluiu que a adaptação de ambientes, numa sociedade ainda muito