Estupro de Vulnerável - Relativização em Notícias

Esse cenário conduz à necessidade de afastar a romantização das circunstâncias apresentadas em um processo criminal de estupro de vulnerável... “A eventual condenação de um jovem pelo delito de estupro de vulnerável com a causa de aumento prevista no artigo 234-A , III, do CP acarretaria uma sanção de, no mínimo, 13 anos e 4 meses de reclusão... Nos casos de estupro de vulnerável, o distinguishing só havia sido admitido em julgados da 5ª Turma do STJ para afastar condenações que, nos casos concretos, se mostrariam mais prejudiciais por desestabilizar

Em tese, tal conduta se enquadra no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável)... Ele foi acusado de estupro de vulnerável, mas as provas no processo mostraram que ele era separado da mulher e morava na mesma casa com a menina há mais de um ano... A análise de tais peculiaridades permite a relativização de sua vulnerabilidade

Em tese, tal conduta se enquadra no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável)... Ele foi acusado de estupro de vulnerável, mas as provas no processo mostraram que ele era separado da mulher e morava na mesma casa com a menina há mais de um ano... A análise de tais peculiaridades permite a relativização de sua vulnerabilidade

Com esse entendimento, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º Grau que absolveu um homem acusado do crime de estupro de vulnerável... Atualmente, aquele que tem conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso diverso com criança menor de 14 anos comete o crime de estupro de vulnerável do artigo 217-A do Código Penal , que tem pena... Em interessante julgado do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba, foi relativizado a vulnerabilidade etária da vítima de estupro

Estupro de vulnerável: absolvição do agente – Eudes Quintino de Oliveira Junior; 7. Relativização da presunção de vulnerabilidade no estupro de vulnerável – João Paulo Orsini Martinelli; 8... Distinção entre violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável – João Paulo Orsini Martinelli; 11. Posse Sexual Mediante Fraude X Estupro – Eudes Quintino de Oliveira Junior; 12... Para STJ presunção de violência em estupro contra menor de 14 anos é relativa - Adel el Tasse; 3. Estupro de vulneráveis: eliminando as controvérsias - Ilana Martins 4. Estupro

É certo que o nomem iuris que a Lei 12.015 /2009 atribui ao citado preceito legal estipula o termo "estupro de vulnerável"... Além disso, não há que se falar em aplicação do princípio da adequação social, porquanto no julgamento de caso de estupro de vulnerável deve-se evitar carga de subjetivismo, sob pena de ocorrência de possíveis... louvor, visando acabar, de uma vez por todas, com essa discussão, surge em nosso ordenamento jurídico penal, fruto da Lei nº 12.015 , de 7 de agosto de 2009, o delito que se convencionou denominar de estupro de vulnerável

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, deram provimento à apelação interposta pelo Ministério Público em face da sentença que absolveu R.A.A.N. da prática do crime de estupro de vulnerável... Em primeiro grau, apesar de também concluir que materialidade e autoria foram devidamente comprovadas, o juízo absolveu R.A.A.N. por entender ser possível, nesse caso, a relativização da vulnerabilidade

Depois da Lei 12.015 /2009, essa conduta é criminalizada como estupro de vulnerável (art. 217-A do CP )... Ademais, o afastamento do princípio da adequação social aos casos de estupro de vulnerável busca evitar a carga de subjetivismo que acabaria marcando a atuação do julgador nesses casos, com danos relevantes... É possível excluir o crime de estupro de vulnerável com base no princípio da adequação social? NÃO. Segundo afirmou o Min

Em 1º grau, ele foi condenado pela prática de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal ), à pena de 11 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado... Nesta terça-feira, 12, a 5ª turma do STJ, por 3 votos a 2, decidiu que, diante de certas peculiaridades, não estaria configurado o estupro de vulnerável no relacionamento entre um homem de 20 anos e uma... A ministra Daniela Teixeira discordou e disse que o que ocorreu no caso foi estupro de vulnerável. "É pouco crível que o acusado não tivesse ciência da ilicitude da sua conduta."

A sentença condenou o rapaz à pena de 12 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pela prática de estupro de vulnerável (artigo 217-A) em continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal )... “Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal , basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14... O caso analisado – posterior à reforma de 2009 no Código Penal , que alterou a tipificação do crime de estupro – envolveu namoro entre uma menina, menor de 14 anos, e um jovem adulto