Ilegalidade em Notícias

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Não dá pra competir com o barato da ilegalidade”... Grande parte dessa ilegalidade recebe documentação oficial do governo – veja mais em chegademadeirailegal. Org. Br

Questões anuladas O concurso da PRF realizado no início deste ano, está, na verdade, cheio de possíveis ilegalidades desde o seu início... Saiba mais sobre o Teste de Aptidão Física com este vídeo: Você tem mais dúvidas sobre as principais ilegalidades que acometem os concursos públicos e como agir

A falta de cerimônia no uso da máquina pública para fins eleitorais não é novidade, alcança políticos de diversos partidos e ocorre de maneira explícita sem que o Ministério Público faça sequer um lembrete a suas excelências a respeito da observância aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, exigida pela Constituição . A cada ano que passa o baile corre mais solto. A cada eleição a ousadia aumenta e o desrespeito se consolida como regra. Se o MP não se manifesta, os partidos mesmo é que não o farão. Sob a ótica deles a coisa funciona assim: ninguém perturba o outro para não ser por ele importunado. O PSDB, por exemplo, não tem interesse em representar contra andanças de ministros País afora liberando verbas e participando de inaugurações que nada têm a ver com suas pastas, porque seus governos estaduais - notadamente o de São Paulo - usam de expediente semelhante. Bem como o PSB do governador Eduardo Campos, o PMDB com seus nichos e assim por diante. A diferença é que quem

Como consequência, os contribuintes invariavelmente terão que se socorrem do Poder Judiciário para ver respeitados os seus direitos fundamentais de contribuintes, afastando as ilegalidades perpetuadas

Em regra, a pessoa jurídica se sujeita a tributação com base no lucro real, apurando o imposto trimestralmente. Contudo, poderá optar pelo pagamento do IRPJ em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, mediante a aplicação de percentuais sobre a receita bruta auferida mensalmente apurada de acordo com regras pré-ordenadas. As normas legais estipulam que, caso opte pela base estimada, em 31 de dezembro de cada ano a pessoa jurídica deve apurar o IRPJ efetivamente devido e, ao imposto apurado deve ser dado o seguinte tratamento: (i) se positivo deverá pago; (ii) se negativo (saldo negativo), poderá ser objeto de restituição ou de compensação. Tais regras se aplicavam igualmente à CSLL. Em outras palavras, o saldo negativo de IRPJ e CSLL se configura quando, ao final do ano-calendário, a pessoa jurídica, considerando o IRPJ e a CSLL efetivamente devidos e os valores antecipados de forma estimada durante o ano, percebe que pagou mais imposto do que deveria. Esse pagamento a maior

ILEGALIDADE DAS PROVAS ORIUNDAS DO FLAGRANTE. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO MINISTERIAL DESPROVIDO. 1.

COBRANÇA INDEVIDA ICMS ENERGIA ELÉTRICA – RESTITUIÇÃO Conforme recente decisão (20/04) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1649502 , ficou decidido, por unanimidade, pela ilegalidade da

Nesse contexto, resta evidenciada flagrante ilegalidade na aplicação cumulativa das causas de aumento previstas no art. 157 , § 2º e § 2º-A, ambos do Código Penal . 5. Writ não conhecido... Destarte, salvo flagrante ilegalidade, o reexame das circunstâncias judiciais e dos critérios concretos de individualização da pena mostram-se inadequados à estreita via do habeas corpus, pois exigiriam... no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade

ILEGALIDADE DO REAJUSTE PELO CUB PARA OBRAS ACABADAS É necessária uma atenção especial ao seu Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, com o qual adquiriu sua tão sonhada casa, mas que agora