Improbidade Administrativa em Notícias

A norma em específico (Lei nº 8.429 /92), ao disciplinar os atos que causam lesão ao erário (art. 10), previu expressamente a possibilidade da existência de improbidade administrativa em decorrência de... Nesse contexto, partindo do pressuposto de que a improbidade administrativa é caracteriza pela atuação em desconformidade com as normas (regras e princípios) às quais está sujeito o agente, é possível... De tudo quanto foi exposto extrai-se que a multiplicidade de conteúdos fornecidos pela doutrina à expressão improbidade administrativa – ora relacionando-a a valores morais como desonestidade e deslealdade

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (4), o julgamento do recurso que discute a retroatividade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 /1992) inseridas... Eles também não se aplicam às ações de ressarcimento decorrentes de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa , conforme entendimento da Corte (Tema 897 da Repercussão Geral), que julgou... pela Lei 14.230 /2021 aos atos de improbidade culposos (sem intenção) e aos prazos de prescrição

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça sediará, quarta (9/11), a partir das 18h30, o lançamento do livro Improbidade Administrativa – Temas Atuais e Controvertidos... O livro aborda a aplicação e alcance da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 /92), desde sua criação, em razão da complexidade que envolve o exercício da função pública

As Edições 186 e 187 da ferramenta Jurisprudência em Teses do STJ se dedicam ao tema improbidade administrativa... Jurisprudência em Teses - Edição 187: Improbidade administrativa IV . Publicado em 11.03.2022... Jurisprudência em Teses - Edição 186: Improbidade administrativa III . Publicado em 25.02.2022

Será lançado, na próxima quinta-feira (14), às 18h30, no auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), o livro “Improbidade Administrativa: temas atuais e controvertidos”.

A improbidade administrativa, mais que um ato ilegal, deve traduzir, necessariamente, a falta de boa-fé... A Presidência da Câmara dos Deputados criou e instalou uma Comissão de estudiosos do direito para apresentarem propostas de reforma à Lei de Improbidade Administrativa , com o fito de revisar a linguagem... Nem todo deslize no cotidiano da administração pública configura improbidade administrativa em razão da ausência dos requisitos exigidos pela LIA , entre eles, desonestidade, deslealdade e má-fé

de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda. 9) Nas ações de improbidade administrativa, não... Ministério Público estadual possui legitimidade recursal para atuar como parte no Superior Tribunal de Justiça nas ações de improbidade administrativa, reservando-se ao Ministério Público Federal a atuação... como fiscal da lei. 4) A ausência da notificação do réu para a defesa prévia, prevista no artigo 17 , parágrafo 7º , da Lei de Improbidade Administrativa , só acarreta nulidade processual se houver comprovado

TÍTULO: “Tutela Administrativa da Improbidade Administrativa” Dr. Aloísio Zimmer Jr- Advogado, mestre e doutor em Direito pela UFRGS, autor de diversas obras na área. AULA DO DIA 01/06 com Dra... O IARGS promoverá o curso “Improbidade Administrativa”, na plataforma Zoom, em seis dias, entre maio e junho, sob a coordenação da vice-presidente do instituto, Lucia Kopittke; e do associado Paulo Torelly... Paulo Torelly - Doutor em Direito pela USP; Professor de Direito Constitucional; Advogado Público, associado do IARGS AULA DO DIA 20/05 com Dr Rafael Maffini TÍTULO: “Sujeitos, tipos e sanções de Improbidade Administrativa

por policial constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública... Tortura praticada por servidores públicos pode caracterizar como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública: A tortura de preso custodiado em delegacia praticada

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, nos dias 19 e 20 de setembro de 2012, às 19 h, o curso intitulado “ IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ”, com transmissão ao vivo , via satélite , para