Indenização Estabilidade Cipa em Notícias

decorrente da estabilidade de membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa)... a manutenção da estabilidade... Dispensado sem justa causa em 28/3/2016, o coordenador requereu, na reclamação trabalhista, a indenização do período restante

14.8.2013 Estabilidade provisória conferida a empregado membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) finda com a conclusão da obra de engenharia, sendo devida a indenização em caso de dispensa... "Concluiu-se que o trabalhador foi dispensado enquanto era membro suplente da CIPA, o que lhe dá o direito à estabilidade provisória até a data do encerramento da obra, considerada esta aquela prevista... Dessa forma, a empresa Paranasa foi condenada ao pagamento de indenização equivalente a nove meses de salários, com férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS com multa de 40%. Proc

Com isso, absolveu a Tondo S/A da condenação ao pagamento de indenização substitutiva por demiti-lo sem justa causa no período de estabilidade... Desse modo, pediu a reintegração ao emprego ou indenização relativa ao período restante da estabilidade, com o pagamento dos salários e vantagens... Isso por que, segundo ele, foi eleito vice-presidente da Cipa para o biênio 2007/2008, ocupando a vice-presidência, o que lhe garantiria estabilidade até outubro de 2009, conforme o artigo 10, inciso II

A estabilidade provisória de empregados que integram comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é garantia de emprego, e não de simples pagamento de indenização... provisória como membro de CIPA... No recurso ao TST, a trabalhadora alegou que, no caso de despedida arbitrária, sem justa causa, de membro da CIPA, não é necessário haver pedido de reintegração ao emprego para pleitear a indenização relativa

decorrente da estabilidade de membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa)... a manutenção da estabilidade... Dispensado sem justa causa em 28/3/2016, o coordenador requereu, na reclamação trabalhista, a indenização do período restante

decorrente da estabilidade de membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa)... a manutenção da estabilidade... Dispensado sem justa causa em 28/3/2016, o coordenador requereu, na reclamação trabalhista, a indenização do período restante

decorrente da estabilidade de membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa)... a manutenção da estabilidade... Dispensado sem justa causa em 28/3/2016, o coordenador requereu, na reclamação trabalhista, a indenização do período restante

“Considerando que o estabelecimento não foi extinto e que o período de estabilidade se encerrou em dezembro de 2014, a indenização substitutiva é garantida ao empregado”, concluiu... #estabilidade... Empresa foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização substitutiva a um monitor de fabricação que integrava a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) demitido após

Estabilidade A lei garante a estabilidade para o empregado desde a sua candidatura até um ano após o final do mandato e não fala sobre indenização substitutiva... Ou seja, a empresa não pode dispensar o empregado pagando indenização pelo período que faltava para terminar a estabilidade. A lei não dá esta prerrogativa ao empregador... Você tem outras dúvidas sobre a obrigatoriedade da CIPA, funcionamento, estabilidade do empregado? Acesse https://gamavallim.wordpress.com/ , deixe seu comentário, envie sua dúvida a respeito

Estabilidade Na ação trabalhista, o monitor disse que havia sido empossado na Cipa em novembro de 2013 para o mandato de um ano, mas foi dispensado em janeiro de 2014, quando detinha a estabilidade no... “Considerando que o estabelecimento não foi extinto e que o período de estabilidade se encerrou em dezembro de 2014, a indenização substitutiva é garantida ao empregado”, concluiu... Por outro lado, a Súmula 396 do TST orienta que a estabilidade não é uma vantagem pessoal, e, no caso de extinção do estabelecimento, não cabe a reintegração nem a indenização do período estabilitário