inocorrência de excesso de execução em Notícias

argumentou que no caso de sócio incluído na CDA como coobrigado, cabe a ele a comprovação de que não ocorreu nenhuma das hipóteses mencionadas no art. 135 , do CTN , invertendo-se o ônus da demonstração de inocorrência...da prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Assim, sustentou que a matéria não poderia ser reconhecida em sede de exceção de pre-executividade, mas apenas em embargos a execução, tanto para o pedido de exclusão do pólo passivo da ação, quanto à...

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou ocorrência de dano moral em ação movida por uma empresa contra o Banco do Nordeste, pelo excesso de encargos cobrados...em execução de títulos extrajudiciais. No caso apreciado, a ministra entendeu que o excesso de encargos cobrados pelo banco não poderia, por si só, levar ao reconhecimento de dano moral, uma vez que a execução só ocorreu em razão da inadimplência...

EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA. CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ENDEREÇO. MUDANÇA. FISCO. DESCONHECIMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESUNÇÃO. SÓCIO-GERENTE. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 435/STJ....de redirecionamento da execução para o sócio-gerente da Executada. para o sócio-gerente, a este competindo, se for de sua vontade, comprovar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder, ou ainda, não ter havido a dissolução irregular da empresa.

EXECUÇÃO FISCAL. PESSOA JURÍDICA. ENDEREÇO. NÃO LOCALIZAÇÃO. FISCO. DESCONHECIMENTO. CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESUNÇÃO. DIRETORES. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. I - O artigo 135 , inciso III do Código Tributário Nacional atribui responsabilidade aos diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica de direito privado, por atos praticados com excesso de...oportuno, o ônus da prova de não terem agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poderes.

execução, para fins de responsabilização pela dívida fiscal compete ao exequente comprovar que agiu o sócio com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. ATESTANDO A INEXISTÊNCIA DE FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE EXECUTADA NOS ENDEREÇOS INDICADOS – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SÓCIO – NECESSIDADE DE COMPROVAÇAO DA INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL DA SOCIEDADE – INOCORRÊNCIA...manifestou acerca da recusa, pela Fazenda Estadual, do bem imóvel nomeado à penhora pela sociedade executada, o que deu ensejo à insurgência dos recorrentes, no sentido da inocorrência da necessária comprovação...

execução, para fins de responsabilização pela dívida fiscal compete ao exequente comprovar que agiu o sócio com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. ATESTANDO A INEXISTÊNCIA DE FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE EXECUTADA NOS ENDEREÇOS INDICADOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SÓCIO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇAO DA INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL DA SOCIEDADE - INOCORRÊNCIA...manifestou acerca da recusa, pela Fazenda Estadual, do bem imóvel nomeado à penhora pela sociedade executada, o que deu ensejo à insurgência dos recorrentes, no sentido da inocorrência da necessária comprovação...

execução, para fins de responsabilização pela dívida fiscal compete ao exequente comprovar que agiu o sócio com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. ATESTANDO A INEXISTÊNCIA DE FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE EXECUTADA NOS ENDEREÇOS INDICADOS – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SÓCIO – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL DA SOCIEDADE – INOCORRÊNCIA...manifestou acerca da recusa, pela Fazenda Estadual, do bem imóvel nomeado à penhora pela sociedade executada, o que deu ensejo à insurgência dos recorrentes, no sentido da inocorrência da necessária comprovação...

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou ocorrência de dano moral em ação movida por uma empresa contra o Banco do Nordeste, pelo excesso de encargos cobrados...em execução de títulos extrajudiciais. No caso apreciado, a ministra entendeu que o excesso de encargos cobrados pelo banco não poderia, por si só, levar ao reconhecimento de dano moral, uma vez que a execução só ocorreu em razão da inadimplência...

EXECUÇÃO FISCAL. PESSOA JURÍDICA. ENDEREÇO. NÃO LOCALIZAÇÃO. FISCO. DESCONHECIMENTO. CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESUNÇÃO. DIRETORES. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. I – O artigo 135 , inciso III do Código Tributário Nacional atribui responsabilidade aos diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica de direito privado, por atos praticados com excesso de...oportuno, o ônus da prova de não terem agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poderes.

Inocorrência, pois, do alegado cerceamento de defesa, na hipótese”, diz um trecho da decisão. Ressaltou, no entanto, que ao devedor não será vedada, presentes as circunstâncias legais (artigo 475-L , V , do CPC ), a oportunidade de alegar e provar o excesso de execução.