Ou Para Contrapô-los Aos Que Foram Produzidos nos Autos em Notícias

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  • Viola o princípio constitucional da ampla defesa o indeferimento de prova nova sem a demonstração de seu caráter manifestamente protelatório ou meramente tumultuário.

    Notícias06/12/2021Cássio Duarte
    a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos"... Mais ainda, a Corte regional poderia, evidentemente, até refutar, motivadamente, as conclusões apresentadas no laudo pericial trazido pela defesa, mas não simplesmente se negar a examiná-lo sob a alegação... Segundo o disposto no art. 397 do CPC - aplicável, por analogia, ao processo penal, por força do art. 3º do CPP -, "É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados
  • STJ: Viola o princípio constitucional da ampla defesa o indeferimento de prova nova sem a demonstração de seu caráter manifestamente protelatório ou meramente tumultuário

    Notícias07/10/2021Cássio Duarte
    a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos"... Mais ainda, a Corte regional poderia, evidentemente, até refutar, motivadamente, as conclusões apresentadas no laudo pericial trazido pela defesa, mas não simplesmente se negar a examiná-lo sob a alegação... Segundo o disposto no art. 397 do CPC - aplicável, por analogia, ao processo penal, por força do art. 3º do CPP -, "É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados
  • Cobrar valor excessivo nas parcelas atrasadas do aluguel de um inquilino, gera direito à indenização

    Notícias06/01/2016Bernardo César Coura
    Boller disse ainda que o rapaz poderia apenas apresentar documentos novos para fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos... Por isso, os fatos apresentados por ela foram considerados verdadeiros... Para o desembargador, esse tipo de prova não pode ser admitida, dada a preclusão temporal — “bem caracterizada pela sua revelia”, disse Boller
  • Extrapolar na cobrança do aluguel gera indenização

    Notícias26/09/2013Defensoria Pública do Piauí
    Boller disse ainda que o rapaz poderia apenas apresentar documentos novos para fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos... Por isso, os fatos apresentados por ela foram considerados verdadeiros... decisão de primeiro grau, as informações do boletim de ocorrência só podem ser confrontadas com prova contrária, mas como não teve manifestação da outra parte, os fatos apresentados pela autora da ação foram
  • Extrapolar na cobrança do aluguel gera indenização

    Notícias24/09/2013Consultor Jurídico
    Boller disse ainda que o rapaz poderia apenas apresentar documentos novos para fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos... Por isso, os fatos apresentados por ela foram considerados verdadeiros... Apelação Cível 2011.019175-2 Clique aqui para ler a decisão
  • Saiba mais: Instrução do Processo

    contrapô-los aos que foram produzidos na fase recursal; - para prova de decisões em processos conexos, que afetem ou prejudiquem os direitos postulados; - em cumprimento a determinação do relator ou do... Antes de subirem os autos à conclusão, para estudo e elaboração do voto do relator, a Secretaria, independentemente de despacho, abrirá vista às partes, aos curadores nomeados e à Procuradoria-Geral de... Após o julgamento, serão devolvidos às partes os documentos que estiverem juntados por linha, salvo se deliberada a anexação aos autos
  • Servidor de Paraú receberá salários atrasados

    Notícias27/04/2009JurisWay
    aos que foram produzidos nos autos"... Além do mais, poderia, ainda, usar-se do disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil , e ter juntado documentos novos, buscando "fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los... A sentença da Comarca de Campo Grande/RN foi confirmada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, para que lhe fossem pagos os vencimentos e as verbas incidentes reclamadas
  • Servidor de Paraú receberá salários atrasados

    aos que foram produzidos nos autos"... Além do mais, poderia, ainda, usar-se do disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil , e ter juntado documentos novos, buscando "fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los... A sentença da Comarca de Campo Grande/RN foi confirmada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, para que lhe fossem pagos os vencimentos e as verbas incidentes reclamadas
  • Especial Notícias Jurídicas do TRT3: As redes sociais entram no processo

    Notícias28/08/2015Internet Legal
    contrapô-los aos que foram produzidos nos autos... As informações, retiradas da rede social Facebook, foram apresentadas juntamente com a defesa da empresa do ramo de bioenergia para provar que a justa causa era devida... No entanto, as pretensões foram negadas pelo relator, desembargador Rogério Valle Ferreira, que não viu nenhuma irregularidade na medida
  • NJ Especial: As redes sociais entram no processo

    Notícias28/08/2015JurisWay
    contrapô-los aos que foram produzidos nos autos... As informações, retiradas da rede social Facebook, foram apresentadas juntamente com a defesa da empresa do ramo de bioenergia para provar que a justa causa era devida... No entanto, as pretensões foram negadas pelo relator, desembargador Rogério Valle Ferreira, que não viu nenhuma irregularidade na medida
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