Parcelamento em Notícias

o parcelamento... e o parcelamento suspende o crédito já vencido e impago... O parcelamento difere da moratória, porque: a) na moratória a divisão em parcelas é excepcional, enquanto no parcelamento é essencial; b) a moratória suspende o crédito antes de seu vencimento original

O parcelamento pode ser cancelado. Basta não pagar duas parcelas consecutivas para que o parcelamento seja cancelado... Por fim, também pode ser cancelado o parcelamento no caso de não serem pagas duas parcelas no caso de parcelamento em apenas duas vezes (art. 4º). Para manter-se atualizado, assine minha newsletter... A norma tampouco cobre os parcelamentos litigiosos (art. 1º, § 6º, III). As parcelas tem limites de valor e de quantidade

Convencional; ✔Parcelamento Especial; ✔Parcelamento dos Débitos Inscritos em Dívida Ativa... Contudo, é preciso se atentar a algumas regras para participar desse modelo de parcelamento das dívidas... Em caso de desistência do parcelamento pelo empreendedor, ele só poderá solicitar essa modalidade no ano seguinte

DESISTÊNCIA DE PARCELAMENTO (online) Os contribuintes que possuem parcelamento em curso com a PGFN poderão desistir dessas modalidades de pagamento por meio de ferramenta online disponível no e-CAC/PGFN... Esses requerimentos de desistência são parametrizados: o próprio e-CAC apresenta ao contribuinte as modalidades de parcelamento existentes e permite gerar o requerimento apenas para os parcelamentos apresentados... Estão excluídos do parcelamento os débitos oriundos do Simples Nacional e do Simples Doméstico

Medida provisória perdeu a validade A MP 927 , que permitia o parcelamento do FGTS, perdeu a validade, após os senadores não chegarem a um acordo... Especialistas afirmam, porém, que nada muda para as empresas que optaram pelo parcelamento do FGTS e para os trabalhadores. Fonte: UOL, por Thâmara Kaoru, 23.09.2020

Em meio à crise financeira, o tema de parcelamento de honorários advocatícios toma grandes proporções, no momento de oferecer e fechar os serviços.

Parcelamento de dívida pode ser pedido até dia 30 O pedido de parcelamento de impostos federais pode ser feito até esta quarta-feira (30/6)... Para emissão do DARF é necessário que seja efetuada a manifestação mediante apresentação da Declaração sobre a Inclusão da Totalidade dos Débitos nos Parcelamentos"... Os optantes pelos parcelamentos previstos na Lei nº 11.941 /2009 que não se manifestarem sobre a inclusão dos débitos nas respectivas modalidades terão as opções canceladas

Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS permite aos contribuintes regularizar dividas de ICMS, inscritos e não-inscritos em dívida ativa, decorrentes... Decreto: 60.444/2014 Prazo para adesão: 19 de maio a 30 de junho de 2014 Site: www.pepdoicms.sp.gov.br Programa de Parcelamento de Débitos (PPD 2014) O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD 2014) beneficia

A empresa que tem interesse deve procurar a RFB ou um advogado para dar andamento ao parcelamento... O parcelamento em alguns casos, pode ocorrer em até 120 vezes, com descontos de 75% nas multas e 60% nos juros de mora. O prazo foi prorrogado para até o ultimo dia desse mês (29/02/2016)

Os dispositivos legais que trataram dos programas de parcelamento foram silentes em relação ao tratamento tributário dos descontos concedidos... Antes de mais nada, é importante analisar a forma pela qual foi contabilizado o tributo incluído no programa de parcelamento pelo contribuinte... Diante das reduções de multa e juros inerentes a todos os programas de parcelamentos promovidos até então, a pergunta que surge é se tais reduções devem ser oferecidas à tributação