Rede Ferroviária Federal S/A. Sucessão Trabalhista em Notícias

“O primeiro é ter sido admitido até 21 de maio de 1991 na Rede Ferroviária Federal S.A... “É certo que a sucessão trabalhista a que alude a Lei nº 8.693 /93 se deu sem a contribuição ou opção dos empregados... Assim, o funcionário da RFFSA ou de suas subsidiárias que no momento da aposentadoria havia sido transferido, em regime de sucessão trabalhista, para outras empresas privadas prestadoras do serviço de

“O primeiro é ter sido admitido até 21 de maio de 1991 na Rede Ferroviária Federal S.A... “É certo que a sucessão trabalhista a que alude a Lei nº 8.693 /93 se deu sem a contribuição ou opção dos empregados... Assim, o funcionário da RFFSA ou de suas subsidiárias que no momento da aposentadoria havia sido transferido, em regime de sucessão trabalhista, para outras empresas privadas prestadoras do serviço de

Histórico A Lei estadual 9.343 /1996 de São Paulo autorizou o Poder Executivo local a transferir para a Rede Ferroviária Federal S.A... Ao acolher o recurso de revista, a Sétima Turma avaliou mais a fundo a questão da sucessão trabalhista envolvendo as empresas públicas de São Paulo... Segundo eles, a sociedade de economia mista deveria arcar com as diferenças por ser a sucessora trabalhista da Fepasa, extinta em 1999

Histórico A Lei estadual 9.343 /1996 de São Paulo autorizou o Poder Executivo local a transferir para a Rede Ferroviária Federal S.A... Ao acolher o recurso de revista, a Sétima Turma avaliou mais a fundo a questão da sucessão trabalhista envolvendo as empresas públicas de São Paulo... Segundo eles, a sociedade de economia mista deveria arcar com as diferenças por ser a sucessora trabalhista da Fepasa, extinta em 1999

A sucessão da Rede Ferroviária Federal pela União ocorreu em janeiro de 2007 e, dessa forma, a penhora recairia sobre bens públicos... O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do processo que discute penhora de bens da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), antes da sucessão para União, para o pagamento de... dívidas trabalhistas

No caso dos autos, a União interpôs recurso extraordinário impugnando acórdão do Tribunal de Superior do Trabalho (TST) que manteve decisão considerando válida a penhora de bens da extinta Rede Ferroviária... Federal S... Segundo ela, apenas em relação à RFFSA, há mais de 5 mil penhoras de bens móveis e imóveis para quitar débitos trabalhistas

Federal S.A... No caso dos autos, a União interpôs recurso extraordinário impugnando acórdão do Tribunal de Superior do Trabalho (TST) que manteve decisão considerando válida a penhora de bens da extinta Rede Ferroviária... Segundo ela, apenas em relação à RFFSA, há mais de 5 mil penhoras de bens móveis e imóveis para quitar débitos trabalhistas

Federal S.A... No caso dos autos, a União interpôs recurso extraordinário impugnando acórdão do Tribunal de Superior do Trabalho (TST) que manteve decisão considerando válida a penhora de bens da extinta Rede Ferroviária... Segundo ela, apenas em relação à RFFSA, há mais de 5 mil penhoras de bens móveis e imóveis para quitar débitos trabalhistas

Federal S.A... No caso dos autos, a União interpôs recurso extraordinário impugnando acórdão do Tribunal de Superior do Trabalho (TST) que manteve decisão considerando válida a penhora de bens da extinta Rede Ferroviária... Segundo ela, apenas em relação à RFFSA, há mais de 5 mil penhoras de bens móveis e imóveis para quitar débitos trabalhistas

Federal S.A... No caso dos autos, a União interpôs recurso extraordinário impugnando acórdão do Tribunal de Superior do Trabalho (TST) que manteve decisão considerando válida a penhora de bens da extinta Rede Ferroviária... Segundo ela, apenas em relação à RFFSA, há mais de 5 mil penhoras de bens móveis e imóveis para quitar débitos trabalhistas