Reduzir a Carga Horária do Professor em Notícias

Nessa segunda-feira (05/03), o juiz Bruno Gomes concedeu a liminar para revogar o decreto que suspende o aumento da carga horária dos professores do município... O juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, respondendo pela Vara Única da Comarca de Icó, concedeu, em caráter liminar, a suspensão de decreto municipal que revogava a ampliação definitiva da carga horária dos... O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó impetrou mandado de segurança contra a Prefeitura do Município, com pedido de liminar para assegurar os efeitos da ampliação da carga horária e a suspensão

universitário que teve redução de carga horária... No recurso, a instituição argumentou que não houve redução do valor da hora-aula, mas sim da carga horária, conforme autorizado pela OJ 244 da SDI-1 do TST (“A redução da carga horária do professor, em... “O cumprimento da norma coletiva é condição de legalidade da redução de carga horária com redução salarial do obreiro, porquanto, ainda que a quantidade de trabalho diminua, o empregador é quem assume

A Universidade Estácio de Sá não poderá reduzir a carga horária dos seus professores sem comprovar, como justificativa, a diminuição do número de alunos ou de turmas... Em dezembro do ano passado, o MPT ajuizou ação civil pública contra a universidade, questionando a redução dos salários dos professores após igualar a carga horária do período diurno ao do noturno... A instituição de ensino tem considerado como base de cálculo a remuneração quando da data da rescisão contratual, ou seja, com valores reduzidos em virtude da alteração da carga horária da aula do período

Mas, para o desembargador José Ernesto Manzi, relator do processo, não ficou comprovado que a redução de carga horária aconteceu por variação do número de turmas... A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região reformou decisão de 1º grau para concluir que a redução da carga horária do professor só é permitida com a comprovação de que diminuiu o número... Segundo a norma, a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula

A relatora lembra ainda que, de acordo com o art. 7º , XXVI , da CF e também com as diretrizes do art. 321 da CLT , o empregador não está autorizado a reduzir inopinadamente a carga horária estabilizada... De acordo com as normas coletivas da categoria dos professores, sua carga horária não pode ser diminuída por ato unilateral da empregadora, sem que haja anuência do sindicato... ao reclamante o salário referente à sua carga horária estabilizada. ( ED 0000221-57.2010.5.03.0152 )

A relatora lembra ainda que, de acordo com o art. 7º , XXVI , da CF e também com as diretrizes do art. 321 da CLT , o empregador não está autorizado a reduzir inopinadamente a carga horária "estabilizada... De acordo com as normas coletivas da categoria dos professores, sua carga horária não pode ser diminuída por ato unilateral da empregadora, sem que haja anuência do sindicato... ao reclamante o salário referente à sua carga horária estabilizada. ( 0000221-57.2010.5.03.0152 ED )

A relatora lembra ainda que, de acordo com o art. 7º , XXVI , da CF e também com as diretrizes do art. 321 da CLT , o empregador não está autorizado a reduzir inopinadamente a carga horária estabilizada... De acordo com as normas coletivas da categoria dos professores, sua carga horária não pode ser diminuída por ato unilateral da empregadora, sem que haja anuência do sindicato... ao reclamante o salário referente à sua carga horária estabilizada. ( 0000221-57.2010.5.03.0152 ED)

A relatora lembra ainda que, de acordo com o art. 7º , XXVI , da CF e também com as diretrizes do art. 321 da CLT , o empregador não está autorizado a reduzir inopinadamente a carga horária "estabilizada... De acordo com as normas coletivas da categoria dos professores, sua carga horária não pode ser diminuída por ato unilateral da empregadora, sem que haja anuência do sindicato... ao reclamante o salário referente à sua carga horária estabilizada. ( 0000221-57.2010.5.03.0152 ED)

Um professor universitário conquistou o direito de reduzir sua carga horária, de 40 para 20 horas semanais... Defendeu, ainda, que a Constituição Federal autoriza o acúmulo do cargo de professor com o de técnico-científico... Caso houvesse demanda por novas turmas, a faculdade certamente exigiria que o professor laborasse em mais de um turno Processo nº: 0075291-47.2012.8.06.0000 Fonte: TJCE

A administração municipal não pode reduzir carga horária e salário de professor... A partir de janeiro de 2005, porém, foi retirada de uma das salas, tendo a carga horária e o salário reduzidos... Em primeira instância, a Justiça de João Câmara atendeu o pedido, devolvendo à professora a turma em que dava aulas antes de 2005, bem como a carga horária e o salário que tinha