Requisição de Pagamento do Inss em Notícias

No curso do processo em que se discutia o débito, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu solicitação para pagar Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedido em execução de sentença previdenciária... Contudo, o juiz considerou que a contestação ocorreu fora do prazo, uma vez que foi feita após a expedição do ofício requisitório de pagamento... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou o pagamento de débito previdenciário estipulado em decisão judicial sem ter o direito de se manifestar sobre o valor supostamente devido

No curso do processo em que se discutia o débito, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu solicitação para pagar Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedido em execução de sentença previdenciária... Contudo, o juiz considerou que a contestação ocorreu fora do prazo, uma vez que foi feita após a expedição do ofício requisitório de pagamento... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou o pagamento de débito previdenciário estipulado em decisão judicial sem ter o direito de se manifestar sobre o valor supostamente devido

Para determinados tipos de benefícios e situações pode coincidir com o valor do salário-de-benefício, mas não é a regra geral; RPV = Requisição de Pequeno Valor é uma espécie de requisição de pagamento... Documento disponibilizado pelo INSS em que são relacionados os últimos pagamentos feitos ao segurado; RMI = Renda mensal inicial... do que significam as abreviações utilizadas pelo INSS

Determinou ainda que os valores atrasados, bem como aqueles vencidos entre a prolatação da sentença e a efetiva implantação da revisão ora concedida, serão oportunamente executados na forma de requisição de pagamento... de pagamento... Cabe recurso ao INSS da sentença proferida

Já as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são dívidas inferiores a R$ 60 salários mínimos, que totaliza R$ 72.840, e estão sendo pagas normalmente... Por isso os pagamentos foram suspensos. Haverá um atraso no pagamento, mas acredito que ele ocorrerá ainda neste ano – avalia o advogado Sérgio Batalha... Os precatórios, neste caso, tratam, em sua maioria, de concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, auxílios e pensões no INSS

Em seguida, foi expedida requisição de pagamento de pequeno valor (RPV), porém sem o prévio envio ao setor responsável pela apuração do valor atualizado da dívida, do juros e correção monetária... e juros até o efetivo pagamento... O INSS, então, interpôs recurso, que não foi provido pela Justiça

Ao término do processo, inclusive, o Advogado será remunerado ou pelos honorários sucumbenciais ou pelo próprio convênio da CJF com a OAB, mediante requisição de pagamento formalizada pelo juízo e pagamento... A autora da ação alegava que foi obrigada a contratar advogado para receber benefício previdenciário a que teria direito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pedia que fosse indenizada... Os desembargadores federais entendem que o valor pago ao advogado da escolha da autora não decorre de conduta do INSS, mas sim de sua própria conduta, na medida em que se comprometeu a pagar os honorários

Para ele, o conceito de proveito econômico não equivale ao valor executado a ser recebido em requisição de pagamento, mas ao proveito jurídico,"materializado no valor total do benefício que foi concedido... Causalidade Um dos recursos especiais julgados pelo colegiado foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) objetivando a reforma do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (... Ao negar provimento ao recurso do INSS, Manoel Erhardt lembrou que o CPC estabelece que os honorários advocatícios são fixados na fase de conhecimento com base no princípio da sucumbência, ou seja, em

Ao término do processo, inclusive, o Advogado será remunerado ou pelos honorários sucumbenciais ou pelo próprio convênio da CJF com a OAB, mediante requisição de pagamento formalizada pelo juízo e pagamento... A autora da ação alegava que foi obrigada a contratar advogado para receber benefício previdenciário a que teria direito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pedia que fosse indenizada... Os desembargadores federais entendem que o valor pago ao advogado da escolha da autora não decorre de conduta do INSS, mas sim de sua própria conduta, na medida em que se comprometeu a pagar os honorários

O pagamento das dívidas ocorre via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720)... O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o limite de R$ 1,26 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados, pensionistas e demais... segurados que ganharam do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) em ações na Justiça