Subsídio de Deputado Mais a Verba de Representação do Cargo de Secretário Estadual em Notícias

prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória... e verba de representação, ante o preceito do artigo 39, parágrafo 4º, da Carta de 1988, na redação conferida pela Emenda Constitucional 19/1992”... E, segundo o ministro, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores integram acategoria dos agentes políticos, que não se confundem com a dos servidores públicos

prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória... e verba de representação, ante o preceito do artigo 39, parágrafo 4º, da Carta de 1988, na redação conferida pela Emenda Constitucional 19/1992”... E, segundo o ministro, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores integram acategoria dos agentes políticos, que não se confundem com a dos servidores públicos

prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória... verba de representação, ante o preceito do artigo 39, parágrafo 4º, da Carta de 1988, na redação conferida pela Emenda Constitucional 19/1992... E, segundo o ministro, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores integram acategoria dos agentes políticos, que não se confundem com a dos servidores públicos

prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória... “Prefeitos e vice-prefeitos são remunerados exclusivamente por subsídios, vedado o acréscimo de adicional de férias, gratificação natalina e verba de representação, ante o preceito do artigo 39, parágrafo... E prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores são agentes políticos O ministro explicou que os servidores públicos têm relação de natureza profissional com o

prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória... “Prefeitos e vice-prefeitos são remunerados exclusivamente por subsídios, vedado o acréscimo de adicional de férias, gratificação natalina e verba de representação, ante o preceito do artigo 39, parágrafo... E prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores são agentes políticos O ministro explicou que os servidores públicos têm relação de natureza profissional com o

Segundo o texto, fica vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória... detentores de mandato eletivo e secretários de Estado são remunerados exclusivamente por subsídio... No caso do MP, há ainda a verba de representação equivalente ao vencimento básico e gratificação pelo efetivo exercício em comarca de difícil provimento

Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação... Este ano mesmo, disse, a AL votou a favor da alteração do subsídio e agora o MP propõe a criação de novos cargos... a remuneração fixada por subsídio

de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI... O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo... A Constituição Federal impõe o pagamento na forma de subsídio aos membros de Poder, detentores de mandato eletivo, Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais, bem como aos membros da Magistratura

estadual acrescentado de verba de representação... Por meio da Resolução 61/90, a Assembleia Legislativa catarinense fixou subsídio dos deputados estaduais em valor equivalente a 2/3 dos subsídios deputados federais mais a gratificação de representação... Segundo o ministro Gilmar Mendes, Jobim observou que a remuneração do secretário de estado não pode ser automaticamente atrelada ao subsídio de deputado estadual

estadual acrescentado de verba de representação... Por meio da Resolução 61/90, a Assembleia Legislativa catarinense fixou subsídio dos deputados estaduais em valor equivalente a 2/3 dos subsídios deputados federais mais a gratificação de representação... Segundo o ministro Gilmar Mendes, Jobim observou que a remuneração do secretário de estado não pode ser automaticamente atrelada ao subsídio de deputado estadual