Termo de Votação em Notícias

Destas, 80 começaram com a agenda obstruída por medidas provisória e 57 sequer tiveram andamento por falta de acordo para colocá-las em votação... O PSDB e o Democratas (DEM), com votos no PMDB e por vezes também do PDT, adotaram a postura de boicotar as votações de MPs sob o discurso de que a maioria não atendia aos pressupostos constitucionais... No entanto, os senadores foram rápidos nas votações das medidas provisórias enviadas pelo governo, para reduzir os efeitos da crise financeira mundial sobre a economia brasileira e de liberação de recursos

Foram aprovadas as substituições dos termos “entidade familiar” por “família”; “companheiro” por “convivente”; “autoridade parental” por “poder familiar”... A Comissão de Juristas, criada para discutir a reforma do Código Civil , concluiu, na última sexta-feira (5), a votação de propostas de atualização da norma... No primeiro dia de votação, a Comissão aprovou, em um único bloco, cerca de seiscentos dispositivos que não receberam destaque ou emendas, entre eles o relatório da subcomissão de Responsabilidade Civil

Armas Na votação de um destaque do PL, o Plenário não alcançou o quórum necessário de 308 votos para manter a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições... ele não incidirá sobre todos os produtos industrializados, devendo ser cobrado pela produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos... Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação. Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez "o impossível" ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos

Porém, não há que se impor aos mesmos a votação de maneira já consolidada, com lista única e nos termos do artigo 42", completou Lazzarini. Clique aqui para ler o acórdão 2262371-21.2019.8.26.0000... O banco Votorantim, credor da empreiteira, recorreu ao TJ-SP pedindo votação individual, pedido acolhido por unanimidade... que a deliberação sobre a consolidação substancial da recuperação judicial da Odebrecht respeite a autonomia de cada uma das empresas do grupo, colhendo-se os votos de maneira individualizada, nos termos

Foram lidos e serão colocados em votação três projetos... Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. LA/AT /LF... autoria da Mesa Diretora, reconhece para fins do disposto no art. 65 , da Lei Complementar nº 101 , de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Fortaleza, nos termos

Conversão em moeda nacional é prevista apenas para definir peso em votação Marco Aurélio Bellizze explicou que, apenas para a finalidade de mensurar o peso do credor nas votações, o artigo 38 da Lei de... Tribunal de Justiça (STJ), na recuperação judicial, o crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro de credores na moeda em que foi constituído, apenas com a indicação do valor atualizado, nos termos... determinação do valor nominal do crédito – ressalte-se –, mantém-se conservada a variação cambial, devendo, pois, ser habilitado na recuperação judicial na mesma moeda em que constituído, atualizado, nos termos

Conversão em moeda nacional é prevista apenas para definir peso em votação Marco Aurélio Bellizze explicou que, apenas para a finalidade de mensurar o peso do credor nas votações, o artigo 38 da Lei de... Tribunal de Justiça (STJ), na recuperação judicial, o crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro de credores na moeda em que foi constituído, apenas com a indicação do valor atualizado, nos termos... determinação do valor nominal do crédito – ressalte-se –, mantém-se conservada a variação cambial, devendo, pois, ser habilitado na recuperação judicial na mesma moeda em que constituído, atualizado, nos termos

Voltar para o início da notícia Saiba o significado de termos publicados nesta notícia: Fim do significado dos termos apresentados. Fonte: STJ... Além do tema afetado, o boletim traz outras propostas em votação, como a Proposta de Afetação 278, pela Terceira Seção, sob relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, que busca definir a possibilidade... questão submetida a julgamento é definir se o Memorando-Circular Conjunto 21/DIRBEN/PFEINSS configura marco interruptivo do prazo prescricional das demandas de revisão de benefício previdenciário, nos termos

— Definimos como vai ser a votação de três projetos de hoje à tarde e também a votação amanhã de um único tema, referente a antecipação do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] às prefeituras... Anastasia não quis comentar propostas que autorizariam a redução dos salários de servidores e empregados públicos: — Por enquanto, vimos tudo só em termos de notícias. Não temos nada formal... Segundo ele, o sistema remoto de votação e de debates tem funcionado bem. — De forma inovadora o Senado tem dado solução para nós deliberarmos

Parlamentar não pode responder por ato de improbidade administrativa se não seguir recomendação do Ministério Público na votação de lei orçamentária... poderá importar na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive no que se refere à responsabilidade por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei 8.429 /1992."... “Ressalta-se que a ausência de atendimento aos termos desta recomendação tem o condão de ensejar desde logo a demarcação do dolo no que se refere à prática de ato de improbidade administrativa, bem como