Titulo:mi 670 em Notícias

Precedentes citados: MI 670/ES (DJU de 31.10.2008); MI 708/DF (DJE de 31.10.2008); MI 712/PA (DJE de 31.10.2008). ADI 3235/AL , rel. orig. Min. Carlos Velloso, red. p/ o acórdão Min... Decreto 1.807/2004 do Governador do Estado de Alagoas, que determina a exoneração imediata de servidor público em estágio probatório, caso fique comprovada sua participação na paralisação do serviço, a título

nº 670-ES , MI nº 708-DF e MI nº 712-PA , em 25/10/2007)... nº 670-ES , MI nº 708-DF e MI nº 712-PA ). [4] Sendo mais pontual, eis um trecho da Ementa do Julgamento nos MIs 670-ES, 708-DF e 712-PA: “Até a devida disciplina legislativa, devem-se definir as situações... No Julgamento dos respectivos Mandados de Injunção ( MI nº 670-ES , MI nº 708-DF e MI nº 712-PA , em 25/10/2007), o STF abandonando a corrente abstrata da eficácia da sentença nessa espécie de demanda

670 , bem como a vedação do porte de armas, do uso de uniformes, títulos e emblemas da corporação durante o exercício de greve... Ela citou precedentes do Supremo nesse sentido, como a Reclamação 6568 e o Mandado de Injunção (MI) 670. O mesmo entendimento foi manifestado em Plenário pelo vice-procurador-geral da República... essencialidade dos serviços prestados pelos policiais civis, o direito de greve deve ser submetido a apreciação prévia do Poder Judiciário, observadas as restrições fixadas pelo STF no julgamento do MI

MI 670 , 708 e 712), preconiza que, diante da ausência de norma regulamentadora, cabe ao Poder Judiciário o suprimento da lacuna... Apenas à título de sugestão a esta notável Banca examinadora, pedimos que pensem na possibilidade de aceitação tanto do Mandado de Injunção Coletivo como da Ação Direta de Constitucionalidade por Omissão... Não é essa, todavia, a percepção do Tribunal, conforme deixa transparecer a decisão prolatada no MI 758 . Conforme redação da ementa: “Mandado de injunção – decisão - Balizas

670 , bem como a vedação do porte de armas, do uso de uniformes, títulos e emblemas da corporação durante o exercício de greve... Ela citou precedentes do Supremo nesse sentido, como a Reclamação 6568 e o Mandado de Injunção (MI) 670. O mesmo entendimento foi manifestado em Plenário pelo vice-procurador-geral da República... essencialidade dos serviços prestados pelos policiais civis, o direito de greve deve ser submetido a apreciação prévia do Poder Judiciário, observadas as restrições fixadas pelo STF no julgamento do MI

670 , bem como a vedação do porte de armas, do uso de uniformes, títulos e emblemas da corporação durante o exercício de greve... Ela citou precedentes do Supremo nesse sentido, como a Reclamação 6568 e o Mandado de Injunção (MI) 670. O mesmo entendimento foi manifestado em Plenário pelo vice-procurador-geral da República... essencialidade dos serviços prestados pelos policiais civis, o direito de greve deve ser submetido a apreciação prévia do Poder Judiciário, observadas as restrições fixadas pelo STF no julgamento do MI

670 , bem como a vedação do porte de armas, do uso de uniformes, títulos e emblemas da corporação durante o exercício de greve... Ela citou precedentes do Supremo nesse sentido, como a Reclamação 6568 e o Mandado de Injunção (MI) 670. O mesmo entendimento foi manifestado em Plenário pelo vice-procurador-geral da República... essencialidade dos serviços prestados pelos policiais civis, o direito de greve deve ser submetido a apreciação prévia do Poder Judiciário, observadas as restrições fixadas pelo STF no julgamento do MI

670 , bem como a vedação do porte de armas, do uso de uniformes, títulos e emblemas da corporação durante o exercício de greve... Ela citou precedentes do Supremo nesse sentido, como a Reclamação 6568 e o Mandado de Injunção (MI) 670. O mesmo entendimento foi manifestado em Plenário pelo vice-procurador-geral da República... essencialidade dos serviços prestados pelos policiais civis, o direito de greve deve ser submetido a apreciação prévia do Poder Judiciário, observadas as restrições fixadas pelo STF no julgamento do MI

670 , bem como a vedação do porte de armas, do uso de uniformes, títulos e emblemas da corporação durante o exercício de greve... Ela citou precedentes do Supremo nesse sentido, como a Reclamação 6568 e o Mandado de Injunção (MI) 670. O mesmo entendimento foi manifestado em Plenário pelo vice-procurador-geral da República... essencialidade dos serviços prestados pelos policiais civis, o direito de greve deve ser submetido a apreciação prévia do Poder Judiciário, observadas as restrições fixadas pelo STF no julgamento do MI

107 , bem como MI 721 , MI 670 , MI 708 , MI 712 , MI 943 , MI 1.010 , MI 1.074 e MI 1.090 (todos para sintetizar e discutir a evolução da jurisprudência do Supremo sobre mandado de injunção); (5) ADPF... A cada 15 dias, publicarei em coluna de título Análise Constitucional textos breves no intuito de examinar questões importantes de Direito Constitucional, em especial aquelas que venham a surgir na jurisprudência... sobre impossibilidade de reedição de medida provisória); (3) ADI 4.048 e ADI 4.049 (sobre controle de constitucionalidade de medida provisória que abre crédito extraordinário); (4) Questão de Ordem no MI