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  • [Jurisprudência] STJ: inaplicável tráfico privilegiado ao condenado por associação ao tráfico

    Notícias27/09/2023Evinis Talon
    CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 1... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA. UNIFICAÇÃO DE PENAS E REDUÇÃO DA PENA-BASE. TEMAS NÃO APRECIADOS PELO COLEGIADO LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA... [Jurisprudência] STJ: inaplicável tráfico privilegiado ao condenado por associação ao tráfico A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 342.317/SP, decidiu que “não se aplica a causa
  • O que é "Tráfico de Influência" ?

    Notícias26/02/2022Erickson Ercules
    A palavra “tráfico” remete muito ao tráfico de drogas , não é mesmo... Tráfico de influência é um crime... O que caracteriza o tráfico de influência? No crime de tráfico de influência, o agente privado não precisa nem de fato ter conseguido alguma vantagem concreta para sua empresa
  • [ Tráfico Privilegiado ]

    Notícias04/02/2022Marinho Advogados
    Tráfico privilegiado: Essa modalidade de trafico de drogas é na verdade considerada uma causa de diminuição da pena de 1/6 até 2/3 , mas para isso o apenado precisa ser primário, ter bons antecedentes
  • TJMS, tráfico “privilegiado” e tráfico na forma do art. 33 da Lei n.º 11.343/2006

    Notícias26/05/2022Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire
    Em seu voto, o Relator menciona que embora o agravante já ostentasse condenação por tráfico ilícito de entorpecente na forma “privilegiada” quando condenado por tráfico de entorpecente do Caput do artigo... I – Embora o agravante já ostentasse condenação anterior por tráfico privilegiado quando praticou o crime de tráfico de drogas (art. 33 , caput, da Lei n. 11.343 /2006), não se configurou a reincidência... Finalizando: “Assim, considerando que o agravante cometeu crime hediondo ou equiparado sem resultado morte (tráfico de drogas comum) e não é reincidente em delito de natureza semelhante, deve ser reconhecida
  • Tráfico de Drogas e a Associação

    Notícias04/03/2021José Augusto Tancredi
    E o tráfico de drogas cometido em concurso de agentes não pressupõe automaticamente o vínculo entre os autores necessário para a configuração da associação criminosa... Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas concedeu, de ofício, ordem em Habeas Corpus para absolver uma mulher de associação ao tráfico de drogas
  • Tráfico de Drogas: Suspeito de gerenciar tráfico em Itanhaém é preso em prédio

    O homem foi localizado naquele bairro dentro de um prédio, local em que ele portava drogas e materiais relacionados ao tráfico. FALE ATRAVÉS DO WHATSAPP COM O ADVOGADO CRIMINALISTA... Um trabalho de apuração da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) de Itanhaém resultou na prisão em flagrante, na manhã desta segunda-feira (30), de um suspeito de gerenciar o tráfico de... Durante a abordagem os policiais civis também apreenderam dois celulares, nos quais eles detectaram indícios de que eram usados para tratativas do tráfico de drogas, e uma agenda contendo supostas anotações
  • Tráfico de animais

    Notícias24/11/2015Notícias Comunicação
    Especialistas no assunto tratarão sobre o tráfico de animais silvestres, animais exóticos e barbatanas de tubarão... A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ estará realizando nesta quarta-feira, dia 25, um importante debate sobre o tráfico de animais
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