Autor Não Fez Prova Mínima do Alegado em Peças Processuais

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  • Petição - TJRJ - Ação Contratos de Consumo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0210 em 03/06/2024 • TJRJ · Foro · Regional da Leopoldina, RJ

    Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado... Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado... RAZÕES DA IMPROCEDÊNCIA - Inexistência de dano indenizável - Ausência de comprovação mínima dos fatos alegados - Não cabimento da inversão do ônus da prova PRELIMINARES - Ausência de interesse de agir

  • Petição Inicial - TJAL - Ação Declaratória de Nulidade Contratual, Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.02.0001 em 03/06/2024 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    A oportunidade de produzir prova dos fatos alegados, cujo ônus probatório competir a Autora, seja pelos documentos já juntados, seja por todos meios de prova admitidos em direito, em especial, depoimento... Veja Excelência, que o autor recebe benefício previdenciário de valor ínfimo, ou seja, a parcela mínima usurpada de forma fraudulenta de sua renda de cunho alimentar, atinge diretamente sua subsistência... do Réu, intentando obter vantagem econômica de forma ilícita, lhe fez contratar negócio jurídico diverso do pretendido

  • Petição - TJRJ - Ação Contratos de Consumo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0210 em 03/06/2024 • TJRJ · Foro · Regional da Leopoldina, RJ

    Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado... Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado... RAZÕES DA IMPROCEDÊNCIA - Inexistência de dano indenizável - Ausência de comprovação mínima dos fatos alegados - Não cabimento da inversão do ônus da prova PRELIMINARES - Ausência de interesse de agir

  • Petição - TJRJ - Ação Abatimento Proporcional do Preço - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.19.0203 em 03/06/2024 • TJRJ · Foro · Regional de Jacarepaguá, RJ

    Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado... Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado... No caso, não se vislumbra verossimilhança nas alegações da parte autora, visto que a falha na prestação dos serviços contratados não foi comprovada e, ainda, a parte autora não fez prova dos fatos constitutivos

  • Petição Inicial - TJSC - Ação de Concessão de Auxílio- Acidente - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.24.0038 em 03/06/2024 • TJSC · Comarca · Joinville, SC

    o fez, mesmo tendo conhecimento da incapacidade parcial... O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido AINDA QUE MÍNIMA A LESÃO. 3... LESÃO MÍNIMA. DIREITO AO BENEFÍCIO. 1

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Tutela Provisória Cautelar Antecedente - Procedimento Comum Cível - contra Itaú Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0224 em 03/06/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    dias, contestar o pedido sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados e) Protesta-se, ademais, justificar os fatos que se relacionam com os pressupostos desta ação por todos os meios de provas... Ocorre que o autor ficou desempregado, ficando assim impossibilitado de pagar as últimas 06 (seis) parcelas do imóvel, referente aos meses de maior, até novembro, do ano de 2023, o que o fez ser notificado... Destarte, não resta ao autor outra alternativa senão a busca pelo Judiciário como forma de justiça ante a dificuldade em ver atendido seu pedido e ver afastada a hipótese do leilão em tela, protegendo

  • Petição Inicial - TJAL - Ação Declaratória de Nulidade Contratual, Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.02.0001 em 03/06/2024 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    A oportunidade de produzir prova dos fatos alegados, cujo ônus probatório competir a Autora, seja pelos documentos já juntados, seja por todos meios de prova admitidos em direito, em especial, depoimento... Veja Excelência, que o autor recebe benefício previdenciário de valor ínfimo, ou seja, a parcela mínima usurpada de forma fraudulenta de sua renda de cunho alimentar, atinge diretamente sua subsistência... do Réu, intentando obter vantagem econômica de forma ilícita, lhe fez contratar negócio jurídico diverso do pretendido

  • Recurso - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Procedimento Comum Cível - contra Banco Panamericano

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0020 em 03/06/2024 • TJSP · Foro · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP

    A ausência de provas dos autos não pode ser interpretada em desfavor do consumidor, uma vez que o ônus da prova é do banco... Ele informou que não fez empréstimo algum, mas pediu que o referido banco enviasse o contrato assinado, o que não foi feito até o presente momento, desesperado e informado pelo banco que retiraria na mesma... Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental. Dá-se a causa o valor de para fins de alçada. Temos em que, Pede e Espera Deferimento

  • Petição Inicial - TJPE - Ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e com Pedido de Tutela Antecipada e Exibição de Documentos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Serasa e Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.17.8229 em 03/06/2024 • TJPE

    o que não foi possível, pois os atendentes do Demandado não demonstraram a mínima disposição para resolver o problema em tela... Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente com documentos e depoimento pessoal do Autor e do representante do Requerido em audiência de instrução e julgamento... Ora Excelência, o Requerente não assinou contrato com o Réu, tampouco fez empréstimo, consequentemente, não há que se falar em cobrança

  • Petição Inicial - TJSC - Ação de Concessão de Auxílio-Acidente - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.24.0038 em 03/06/2024 • TJSC · Comarca · Joinville, SC

    o fez, mesmo tendo conhecimento da incapacidade parcial... O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido AINDA QUE MÍNIMA A LESÃO. 3... LESÃO MÍNIMA. DIREITO AO BENEFÍCIO. 1