Jornada de Trabalho Fixada em Lei em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT6 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Eletro-Jam Comercio de Ferragens

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.06.0001 em 28/05/2024 • TRT6 · 1ª Vara do Trabalho do Recife

    DA JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES INADIMPLIDAS... É de ser aclarado que tal jornada de trabalho era exigida pela empresa demandada, através de metas bastante arrojadas a serem atingidas... Além disso, registra a obreira que labora em posse de um aparelho celular, pelo qual a suplicada fiscaliza, em tempo real, toda a sua rotina e jornada de trabalho, na medida em que teria a obrigação de

    Horas Extras • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Contrarrazões - TRT2 - Ação Remuneração - Atord - contra Protege Protecao e Transporte de Valores

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0435 em 28/05/2024 • TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Santo André

    quando ocorrer a violação dos limites constitucionais de jornada de trabalho... A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: I - pacto quanto à jornada de trabalho , observados os limites constitucionais ;... Não2 É saber comezinho que o artigo 900 da CLT , estabelece o prazo de 08 (oito) dias para a interposição do Recurso Ordinário, bem como para responder, " ex v i": Consolidação das Leis do Trabalho Art

    Remuneração • Magistratura • Agentes Políticos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Intervalo • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Participação Nos Lucros Ou Resultados - Plr • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Do Trabalho • Intervalo Interjonadas • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Contagem De Minutos Residuais • Horas Extras • Licenças E Folgas - Conversão Em Pecúnia • Participação Nos Lucros E Resultados - Plr • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Em Outras Relações De Trabalho

  • Recurso - TRT9 - Ação Adicional Noturno - Rot - de Magazine Luiza

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.09.0095 em 28/05/2024 • TRT9 · 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu

    Desse modo, torna-se imperioso o acolhimento do pedido de horas extras de acordo com a jornada fixada na inicial, nos termos da Súmula 338, inciso I e II do C. TST: "JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO... E ainda, cabe ao empregador o ônus da prova da jornada de trabalho, sendo esta prova obrigatória... DA REAL JORNADA DE TRABALHO. DA INVALIDADE DO CARTÃO DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA - 4 - JORNADA DA INICIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA 338, I E II DO C

    Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Horas Extras • Intervalo Interjonadas

  • Petição Inicial - TRT9 - Ação Trabalhista M - Atord - contra Belagricola Comercio e Representacoes de Produtos Agricolas e ECO Brasil Servicos Terceirizados de Limpeza EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.09.0089 em 28/05/2024 • TRT9 · 1ª Vara do Trabalho de Apucarana

    JORNADA DE TRABALHO. A Autora laborava das 8:00 às 18:00, com 1h de intervalo intrajornada, totalizando 45 (quarenta e cinco) horas semanais... As empresas que não observarem o disposto na presente cláusula deverão pagar em favor do empregado prejudicado, independentemente das multas fixadas em Lei, uma multa progressiva da seguinte forma: a)... Reconhecimento e declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho; VI

    Horas Extras • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Multa Prevista Em Norma Coletiva • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Auxílio/tíquete Alimentação • Vale Transporte • Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Verbas Rescisórias

  • Razões - TRT15 - Ação Ajuda Combustível - Atord - contra Itaú Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.15.0053 em 28/05/2024 • TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de Campinas

    TST , preceitua que: Súmula nº 338 do TST JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO... Não restam dúvidas de que a reclamada jamais autorizou a correta jornada de trabalho do nos cartões de ponto... A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário

    Ajuda Combustível • Contratuais • Fruição/gozo • Horas Extras • Intervalo Intrajornada • Remuneração

  • Petição Inicial - TRT9 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Ligga Telecomunicacoes e Binario Distribuidora de Equipamentos Eletronicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.09.0003 em 28/05/2024 • TRT9 · 3ª Vara do Trabalho de Curitba

    Jornada de trabalho A jornada contratual do reclamante, de segunda a sexta-feira, era de 8 horas diárias e 44 horas semanais... Na prática, entretanto, o autor prestava jornadas superiores, em média, de segunda a sexta-feira, iniciava a jornada laboral às 08h00min e encerrava às 21h00min, com intervalo de apenas 30 minutos... Tais horas devem ser remuneradas à razão de 1/3 do valor da hora normal nos termos dos Acordos Coletivos de Trabalho

    Horas Extras • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Adicional Noturno • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Intervalo Interjonadas • Intervalo Intrajornada • Sobreaviso/prontidão/tempo À Disposição • Produção • Prêmio • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Responsabilidade Solidária/subsidiária