Não-provimento.2 em Peças Processuais

NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARADIGMAS. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (...) 2... Agravo regimental a que se nega provimento. (grifo nosso, EDcl na Rcl XXXXX/SP , Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/08/2011, DJe 16/09/2011)... Sustenta que a anotação é indevida, quer porque não reconhece a dívida, objeto da ação, quer porque teve seu nome anotado no banco de dados dessa Ré, sem a devida comunicação prevista no art. 43 , § 2º

2º. 2.DAS HORAS EXTRAS O reclamante foi contratado para trabalhar em escala 12x36 das 06h às 18h com 01 hora de intervalo... artigo 195 da CLT tem-se que não reúne ao trabalhador condições de avaliação exata do agente agressivo presente no local de trabalho, visto tratar-se de pessoa leiga, que não possui aptidão, conhecimentos... Entretanto, as referidas horas extraordinárias não eram computadas corretamente e jamais foram remuneradas

provimento, nos termos do voto da e... (art. 2ºCDC)... (TJ-CE - AC: XXXXX20178060029 CE XXXXX- 57.2017.8.06.0029, Relator: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, Data de Julgamento: 06/10/2021, 2a Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 06/10/2021) Não

foi justa quando não deu provimento ao recurso do recorrente para invalidar o banco de horas e os controles de ponto juntados pelo recorrido, conforme abaixo: Trecho do Acórdão : " (...) 1... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO - SP... Trecho do Acórdão : "(...) 2. Multa normativa Mantida a decisão recorrida, não demonstrada a existência de irregularidade capaz de ensejar a aplicação de multa conforme previsto em norma coletiva

Apelação a que se nega provimento. (TRF-2a Re 2a Região. XXXXX-54.2015.4.02.5101 . 4a Turma Especializada. 54.2015.4.02.5101. 4a Turma Especializada. Relator: desembargador Federal... caracterizado o acréscimo patrimonial a título oneroso, materializa acréscimo patrimonial a título oneroso, materializa-se a incidência do se a incidência do Imposto de Renda. 8- Apelação a que se nega provimento... Trata-se de ação objetivando afastar a incidência do ação objetivando afastar a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de" folgas de "folgas não usufruídas". 2

geral, impõe ao autor o encargo juntar os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação e de demonstrar o fato constitutivo do seu direito e, como regra especial, admite a inversão do ônus dessa prova.2-... maneira inequívoca o requisito do prequestionamento, viabilizando-se a interposição do recurso excepcional caso seja necessário, de modo a DO PEDIDO DE REFORMA Ante todo o exposto, requer que seja dado provimento... Prosseguiu aduzindo que não reconhece o valor, alegando já ter cancelado a linha nesse período, e que supostamente não utilizava mais

Recurso interposto pela parte ré a que se dá parcial provimento e recurso interposto pela parte autora a que se nega provimento. .(...)... previstos nos artigos 2º e 3º da Lei 8.078 /90, cabendo, ainda, trazer à baila o verbete 297-STJ; 3- Acidente de consumo caracterizado... Portanto, caberá as Rés comprovarem que não cometeram conduta ilícita ao não cumprir o contrato, ressarcindo os valores que estão sendo descontados em seu benefício e os descontos indevidos não terem sido

Isto porque, a 1a Recorrida figurou como empresa inter- posta, intermediando mão-de-obra de forma habitual para a 2a Recorrida, conforme os contratos carreados aos autos, pelo que não há que se falar na... Por todo o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, aguarda, o recorrente, que estes Ilustres Desembargadores deem provimento ao presente recurso, a fim de reformar a r. decisão originária, tudo... Senão vejamos: Não houve por bem a MM

Matriz: Criciúma/SC - CEP: 2 - PRELIMINARMENTE Data vênia, as razões aduzidas pela parte Embargante não merecem acolhida, posto que sua irresignação encontra-se desprovida de qualquer fundamento legal... Conforme o Enunciado 99, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF: " O provimento, ainda que parcial, de recurso inominado afasta a possibilidade de condenação do recorrente ao pagamento... Nesse sentido, eventual fraude não pode ser atribuída ao Banco, já que não há provas de falhas em seu sistema e as transações indicadas ocorreram em situação de normalidade

Agravo regimental a que se nega provimento.I - A questão encontra-se regulamentada pela Lei nº 3.442/1959, que não alterou a natureza das atividades e a responsabilidade dos aprendizes estabelecidas pelo... Recurso especial não provido.' (STJ, 6a Ta, Resp. nº , Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJ 08.10.07). Por fim é majoritária a posição do TRF2 em casos similares: PREVIDENCIÁRIO... RECURSO NÃO CONHECIDO. 1