Distribuição por Prevenção em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRF1 - Ação Feito. a Prevenção Surge com a Mera Distribuição - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.01.3400 em 24/05/2024 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    I - DA DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO. DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE. A distribuição por prevenção, dá-se pelo fato de conexões com o processo originário... A prevenção surge com a mera distribuição, nos termos do art. 58 e seguintes do Código de Processo Civil... Distribuição por dependência e prevenção: Mandado de Segurança de nº XXXXX20134048500 Ação Ordinária n. XXXXX-28.2014.4.05.8500 , brasileiro, solteiro, portador do RG n. , inscrito no CPF sob o n

  • Recurso - TJMG - Ação Concurso de Credores - [Cível] Recuperação Judicial - de Fazenda do Cantagalo, Ammo Varejo, Springs Global Participacoes, Companhia Tecidos Santanense, Oxford Comercio e Participacoes e Santanense Empreendimentos Imobiliarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.13.0024 em 17/05/2024 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Distribuição por prevenção ao juı́zo por onde tramitava pedido de falência contra uma das empresas do grupo... Ação de recuperação judicial movida por várias sociedades empresárias integrantes de um mesmo grupo econômico Distribuição por prevenção ao juı́zo por onde tramitam dois pedidos de falência contra duas... Como explica , em caso de pedido de falência ou de recuperação judicial, o simples ajuizamento do pedido já é causa de fixação de prevenção . 4 Igualmente, esclarece que" a distribuição do 3 Art. 6º [

  • Recurso - TRT17 - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Atord - contra Corpus Saneamento e Obras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.17.0010 em 14/05/2024 • TRT17 · 10ª Vara do Trabalho de Vitória

    POR PREVENÇÃO - CONEXÃO - Requer a distribuição por prevenção ao presente Juízo da 8a vara do trabalho de Vitória, ante a conexão a RT de nº. XXXXX- 97.2023.5.17.0014; b) DOS DANOS MORAIS - requer a... Portanto, ao ajuizar a presente demanda judicial, requer a distribuição por prevenção ao presente Juízo da 8a vara do trabalho de Vitória, ante a conexão a RT de nº. XXXXX- 97.2023.5.17.0014. 2.0 DO... PEDIDOS Por todo o exposto, demonstrado quantum satis a existência do direito do Reclamante, requer a Vossa Excelência que julgue procedente o pedido, a fim de que seja a Reclamada condenada: a) DA DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Pretende mais uma Vez a Determinação Judicial para Fins de Autorizar e Custear a Cirurgia Cardíaca, Aqui Almejada, com toda a Internação - Procedimento Comum Cível - contra Unimed Nacional - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.06.0001 em 14/05/2024 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 28a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO À 28a VARA CÍVEL EM RAZÃO DO PROCESSO Nº XXXXX-62.2022.8.06.0001 URGENTE... DA DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Por força do processo nº XXXXX-62.2022.8.06.0001 , em que envolveu todas as partes, tanto as partes do polo Ativo como do Polo passivo, o qual foi concedida tutela de urgência... Assim, tendo em vista a conexão entre as ações, decorrente da identidade das partes e das causas de pedir, requer, nos termos do art. 59 do CPC , a distribuição desta por dependência àquela, visando a

  • Petição - TJBA - Ação Crimes de Trânsito - Inquérito Policial - de Ministerio Publico do Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 11/05/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    IDEA Nº 003.9.198533/2019 APF Nº XXXXX-55.2019.8.05.0001 (Distribuição por Prevenção) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA , por seu Promotor de Justiça que a presente subscreve, vem, respeitosamente

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Art. 33, Caput, da Lei 11.343/06 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico do Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0022 em 16/05/2024 • TJBA · Comarca · BARREIRAS, BA

    IDEA n.º 593.9.89144/2021 (distribuição por prevenção ao APF n. XXXXX-53.2021.8.05.0022 ).

  • Petição Inicial - TRT1 - Ação To, Macaé/Rj, Cep - Atsum - contra Granenergia Investimentos, Oceanpact Servicos Maritimos, Em&I Brasil Integrity Servicos Tecnicos, Mcdermott Servicos Offshore do Brasil, Siem Offshore do Brasil e Harris PYE Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.01.0483 em 22/05/2024 • TRT1 · 3a Vara do Trabalho de Macaé

    II - PRELIMINARMENTE II.1 - Da Distribuição por Prevenção Em 12/12/2022 foi distribuída a ação de nº XXXXX-84.2022.5.01.0481 com a mesma parte e pedido... JUIZ (A) FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ/RJ Distribuição por Prevenção RTSum. XXXXX-84.2022.5.01.0481 , brasileiro, união estável, motorista, nascido aos 18/03/1980, filho de , portador da C.I... Pedidos Em razão do exposto, requerendo acolhimento da Inicial e procedência total da ação, com consequente condenação das Reclamadas, a autora formula seus requerimentos e pedidos, a saber: 1) A distribuição

  • Petição Inicial - TJES - Ação Honorários Advocatícios - Cumprimento Provisório de Sentença - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.08.0035 em 08/05/2024 • TJES · Comarca · VILA VELHA, ES

    JUIZ (JUÍZA) DA 1a VARA CÍVEL, JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRÂMITE PROCESSUAL PRIORITÁRIO - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - VERBA ALIMENTAR - ART. 85 § 14º DO CPC Distribuição por prevenção... por prevenção Processo nº: XXXXX-50.2015.8.08.0035 , brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo sob nº 20.960, portador do CPF/M.F sob nº , com

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel e Encargos, Cumulada com Cobrança - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0302 em 29/04/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Jaú, SP

    Habitacional dos Comerciários I, CEP: e , brasileira, viúva, pensionista, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº , inscrita no CPF/MF sob nº , domiciliada em Jaú, onde reside na CEP: . 1 - A distribuição por prevenção... por prevenção à 4a Vara Cível da Comarca de Jaú... imóvel da ação anterior, alterando-se apenas o período de inadimplência, há que ser aplicado o art. 286 , II , do Código de Processo Civil , devendo o presente feito, portanto, ser distribuído por prevenção

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Feito Ser Distribuído para o Juízo que Primeiro o Conheceu a Ação Originária, Considerado como Prevento - Cumsen - contra General Motors do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.15.0132 em 08/05/2024 • TRT15 · 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos

    Em caráter complementar, acresça-se que a distribuição por prevenção se dá em virtude de conexão com o processo originário... - Da Distribuição por Dependência A sentença judicial que ora se executa foi prolatada nos autos do processo nº XXXXX-69.2017.5.15.0083 , que tramita neste r. Juízo... Via de regra, a distribuição judicial ocorre pela modalidade de sorteio, contudo, é possível que o feito seja distribuído de modo diverso, isto é, seja distribuído por dependência, na forma e moldes do