Execução Previdenciária em Peças Processuais

Juízo determinou a execução por arbitramento e nomeou Perito Contábil... Assim, o autor da presente ação, elege o fórum de Niterói, para ajuizar a presente ação de execução... Seja a execução julgada procedente, subsistente a inscrição da penhora, condenando o Executado ao pagamento da dívida. 5. Seja deferida a gratuidade de justiça

Iniciada a execução do julgado, o juiz singular determinou que a execução fosse coletiva, sendo nomeado perito contábil, o qual deixou de apresentar diversos cálculos dos Reclamantes, inclusive do ora... exequente, porque a Executada não forneceu documentos necessários, impossibilitando prosseguimento da execução... Assim, o autor da presente ação, elege o fórum da Capital do Rio de Janeiro, para ajuizar a presente ação de execução

Juízo determinou a execução por arbitramento e nomeou Perito Contábil... Assim, o autor da presente ação, elege o fórum de Niterói, para ajuizar a presente ação de execução... Seja a execução julgada procedente, subsistente a inscrição da penhora, condenando o Executado ao pagamento da dívida

Juízo determinou a execução por arbitramento e nomeou Perito Contábil... Assim, o autor da presente ação, elege o fórum de Niterói, para ajuizar a presente ação de execução... Seja a execução julgada procedente, subsistente a inscrição da penhora, condenando o Executado ao pagamento da dívida. 5. Seja deferida a gratuidade de justiça

"A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação... representante Judicial, por meio eletrônico , querendo , no prazo legal e nos próprios autos, impugnar o presente Cumprimento de sentença, nos termos do Art. 534 e seguintes, do NCPC ; b) Não impugnada a execução

resistência por parte do executado, seja-lhe condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios; c) seja ao final, por sentença, determinado o quantum debitoris do execu- tado para se prosseguir na execução

resistência por parte do executado, seja-lhe condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios; c) seja ao final, por sentença, determinado o quantum debitoris do execu- tado para se prosseguir na execução

Vejamos: "Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido : [omissis] IV - para cobrança de impostos... A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais". ____________________________________________________________________________ II. 3... A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível". "Art. 786

Cuida-se de execução fiscal de contribuição previdenciária iniciada contra pessoa jurídica na qual o Fisco busca o redirecionamento para o patrimônio do dono da obra. 2... Ademais, faculta-se ao possível devedor das contribuições previdenciárias oportunidade de impugnar o lançamento do débito, podendo o adquirente da obra buscar a exclusão de sua responsabilidade solidária... No julgamento dos EREsp XXXXX/SC (DJ de 19.5.2008), da relatoria do Ministro Luiz Fux, fez-se a interpretação da matéria da responsabilidade pelas contribuições previdenciárias (responsabilidade subsidiária

Ato contínuo requer o prosseguimento da execução, com bloqueio on line de ativos financeiros nas contas bancárias das reclamadas e de seus sócios, via convenio BACENJUD... Ainda no que concerne a contribuição previdenciária, requer que seja expedido mandado de averbação das verbas salariais e respectivas contribuições, dirigido ao diretor regional da Secretaria da Receita... Requer, ainda, a intimação da reclamada para comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias no prazo legal, e também a retificação do arquivo eletrônico (GEFIP) mês a mês de todo período abrangido