Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação em Peças Processuais

Portanto, a reforma do r. julgado é necessária para configurar a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação... Logo, o título executivo é inexigível, porquanto não cria obrigação ao suposto devedor, sendo dever do próprio advogado levantar o seu crédito... Logo, a obrigação ainda não nasceu ao suposto devedor, pois, ainda que quisesse entregar o percentual ao Apelado não lhe seria possível, pois nada ainda recebeu e no título executivo firmado está extreme

INEXIGIBILIDADE SUPERVENIENTE DA OBRIGAÇÃO CONTIDA NO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA REFORMADA... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO DECORRENTE DE RELAÇÃO LOCATÍCIA. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES NA OBRIGAÇÃO CONTIDA NO TÍTULO EXECUTIVO... APELAÇÃO PROVIDA. 1.- Cediço que os requisitos da obrigação constante no título executivo extrajudicial (certeza, liquidez e exigibilidade) é matéria de ordem pública que pode ser conhecida, inclusive

DOS FATOS Trata-se de execução de título extrajudicial em que a exequente promove a cobrança de débitos contra o executado, tendo sido penhorados os bens descritos no ID , bem como valores bloqueados descritos

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível... É exigível o título quando houver precisa indicação de que a obrigação já deve ser cumprida, ou seja, se encontra vencida... gerar obrigações

de Vossa Excelência, manifestar-se quanto a impugnação de fls. 121-128 , pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: I - SÍNTESE DA DEMANDA Inicialmente, pugnou a parte Embargante pela inexequibilidade do título... do título de fls. 19-28 em virtude da ausência de assinatura pelo suposto devedor... Processo nº , já devidamente qualificado aos autos, na AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL , que lhe move RITMO MÓVEIS E DECORAÇÕES , tambem já qualificado, vem respeitosamente à presença

Juízo, pela declaração de inexigibilidade do título: Contrato de nº G, sendo que devido a intercorrências profissionais, viu-se impossibilitado de pagar o débito no valor , atualizado no valor de , com... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA - ESTADO DO PARANÁ Autos nº , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE... É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores

Assim, o conteúdo da obrigação, o seu valor ou seu objeto, os seus acessórios, quem responde pela dívida , quem pode exigi-la, tudo isto há de se definir pelo título executivo... A execução pode ser promovida contra: I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo ; Nesse sentido, o eminente processualista leciona, in verbis: Júnior HT... Finalmente, como pressuposto legal indeclinável que é de toda e qualquer execução, cabe ao título executivo fixar os limites objetivos e subjetivos da coação estatal a ser desencadeada

Juízo, pela declaração de inexigibilidade do título: " telefonia movel"  Contrato identificado sob o número , no valor de no valor de R$ 244,20 (duzentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), com... DA NECESSÁRIA SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em suma, manifesta-se a Requerente, frente a esse D... AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBIPORÃ - ESTADO DO PARANÁ Autos nº BERTUCCY , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR

DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. DA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM FACE DA COBRANÇA INDEVIDA DE ENCARGOS. PRECEDENTES DO STJ... Por mais essa razão, é que devem ser acolhidos os presentes embargos à execução, para julgar extinta a ação executiva, diante da inexigibilidade do título, conforme as razões acima. III.7... JUROS REMUNERATÓRIOS - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXECUÇÃO EXTINTA - RECURSO PROVIDO. - Segundo as orientações

em tela; Além da iliquidez, incerteza e inexigibilidade dos títulos, a forma de cobrança praticada pela exequente gera prejuízo à parte executados e, em contraposição, o enriquecimento ilícito da instituição... REQUISITOS DE EXEQUIBILIDADE PRESENTES NOS TÍTULOS EM QUESTÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE CONSTITUI TÍTULO DE CRÉDITO, POR DISPOSIÇÃO LEGAL... Novação 'sui generis', pois condicionada ao cumprimento das obrigações previstas no plano (Art. 59 , 61 e § 1º e 62 da Lei n. 11.101 /05). Cláusula de renúncia ao benefício de ordem