Intempestiva de Documentos em Peças Processuais

Ao final requer a concessão da segurança, para o fim de decretar a nulidade do ato administrativo que HABILITOU a empresa PFIZER em virtude da apresentação intempestiva de documentos, na tentativa de corrigir... Demócrito Reinaldo) Malgrado tenha havido a apresentação intempestiva de novos documentos, o i. sr. justificou o recebimento de novos documentos com o fundamento do art. 47 , do Decreto 10.024 /2019 (DOC... O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 24/11/2023 22:37:41 por Documento assinado por: - Consulte este documento em: https://pje2g.trf1.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento

Ao final requer a concessão da segurança, para o fim de decretar a nulidade do ato administrativo que HABILITOU a empresa PFIZER em virtude da apresentação intempestiva de documentos, na tentativa de corrigir... Demócrito Reinaldo) Malgrado tenha havido a apresentação intempestiva de novos documentos, o i. sr. justificou o recebimento de novos documentos com o fundamento do art. 47 , do Decreto 10.024 /2019 (DOC... Assim sendo, na ótica da Impetrante houve, por parte do Ministério da Saúde, tentativa de correção de omissão insanável, o que justificaria a complementação intempestiva dos autos do processo administrativo

Ao final requer a concessão da segurança, para o fim de decretar a nulidade do ato administrativo que HABILITOU a empresa PFIZER em virtude da apresentação intempestiva de documentos, na tentativa de corrigir... Demócrito Reinaldo) Malgrado tenha havido a apresentação intempestiva de novos documentos, o i. sr. justificou o recebimento de novos documentos com o fundamento do art. 47 , do Decreto 10.024 /2019 (DOC... Assim sendo, na ótica da Impetrante houve, por parte do Ministério da Saúde, tentativa de correção de omissão insanável, o que justificaria a complementação intempestiva dos autos do processo administrativo

DA JUNTADA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS JUNTO ÀS CONTRARRAZÕES PATRONAIS DE FLS. 243 (ID. C6CCDEC) / DO DESENTRANHAMENTO 2.1... Assim sendo, a manutenção dos referidos documentos nos Autos é ilícita, devendo ser determinada o desentranhamento (exclusão) e a desconsideração de todos os documentos para todos os efeitos, sob pena... A Reclamada juntou, em anexo às Contrarrazões de Recurso de Fls. 243 (Id. c6ccdec), vasta gama de documentos, que vão das Fls. 254 até 334. 2.2

imperativo que seja reconhecida a violação ao princípio da garantia de não surpresa, assegurando-se ao agravante o direito de se manifestar sobre todos os atos processuais, especialmente sobre a juntada intempestiva de documentos... o agravante pudesse se manifestar adequadamente sobre os documentos juntados fora do prazo... de documentos pela agravada, garantindo-se assim o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa

Ao final requer a concessão da segurança, para o fim de decretar a nulidade do ato administrativo que HABILITOU a empresa PFIZER em virtude da apresentação intempestiva de documentos, na tentativa de corrigir... Demócrito Reinaldo) Malgrado tenha havido a apresentação intempestiva de novos documentos, o i. sr. justificou o recebimento de novos documentos com o fundamento do art. 47 , do Decreto 10.024 /2019 (DOC... Assim sendo, na ótica da Impetrante houve, por parte do Ministério da Saúde, tentativa de correção de omissão insanável, o que justificaria a complementação intempestiva dos autos do processo administrativo

DA SUPOSTA JUNTADA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS A recorrente alega a extemporaneidade na juntada de documentos pela recorrida durante a fase de impugnação à contestação... A produção da prova documental deve ser realizada junto à propositura da petição inicial, conforme art. 230 c/c 434 do CPC , salvo nos casos em que se esteja diante de documentos novos ou de documentos... Ademais, a jurisprudência é clara quanto ao tema: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVA DOCUMENTAL - DOCUMENTOS PREEXISTENTES À LIDE - JUNTADA DE DOCUMENTO POSTERIOR À INICIAL - POSSIBILIDADE - BUSCA DA

I - DA JUNTADA INDEVIDA E INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS PELO RECLAMANTE. ART. 435 DO CPC... Inicialmente, cumpre destacar a apresentação indevida e intempestiva de documento pelo reclamante, em sua petição de 12/01/2024 ( id 7a22c54 ), por se tratar de documento antigo e relativo a fato antigo... Apesar do reclamante alegar que o documento se destina a " contrapor as alegações da reclamada ", como óbvia tentativa frustrada de conceder validade jurídica à sua apresentação intempestiva, é notório

Juízo, ao denegar o adiamento da audiência, pontuou que o prazo para resposta da Reclamada seria o mesmo fixado no despacho anterior, sem atentar à juntada intempestiva de documentos ou mesmo à declaração... Juízo, o sindicato peticionou duas vezes e apresentou documentos, após o prazo judicial, como se destaca abaixo: Essa juntada intempestiva foi um dos motivos que amparou o pedido de adiamento de audiência... IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS

INEXISTENTE - R EJEIÇÃO - M ERO INCONFORMISMO - R EDISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA REDE CREDENCIADA - A USÊNCIA DE VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1022 , CPC - J UNTADA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS... Desse modo, tal providência é processualmente intempestiva , devendo tais documentos serem desconsiderados e desentranhados dos autos. 1 / 11 É certo, também, que os documentos agora apresentados estão... SOBRE O MÉRITO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS DE FLS. 841/911 Apesar de devidamente impugnada a juntada intempestiva dos documentos de fls. 841/911, caso este juízo, entenda pela manutenção dos mesmos aos autos