Nao Recolhimento do Fgts. Rescisao Indireta em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TRT3 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra Coteminas e Companhia Tecidos Santanense

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0062 em 19/09/2023 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Itaúna

    RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DE FGTS... RESCISÃO INDIRETA... Neste aspecto, e muito diferente do alegado pela recorrente, a ruptura contratual através da rescisão indireta no caso do obreiro, não ocorreu só pelo atraso no recolhimento do FGTS, mas sim, pelo descumprimento

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Verbas Rescisórias • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Razões - TRT1 - Ação Rescisão Indireta - Rot - de Obra Portuguesa de Assistencia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0078 em 07/08/2023 • TRT1 · 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    O entendimento encontra-se pacificado no TRT1: RESCISÃO INDIRETA. NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS... TST, o não recolhimento do FGTS, ou o seu recolhimento irregular, constitui falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta contrato de trabalho, na forma do art. 483 , alínea d da CLT , por configurado... O sistemático descumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, notadamente o atraso de salários e o não recolhimento do FGTS justifica o pedido de rescisão indireta por parte do empregado

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias

  • Contrarrazões - TRT1 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra Obra Portuguesa de Assistencia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0078 em 01/11/2023 • TRT1 · 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    O entendimento encontra-se pacificado no TRT1: RESCISÃO INDIRETA. NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS... TST, o não recolhimento do FGTS, ou o seu recolhimento irregular, constitui falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta contrato de trabalho, na forma do art. 483 , alínea d da CLT , por configurado... O sistemático descumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, notadamente o atraso de salários e o não recolhimento do FGTS justifica o pedido de rescisão indireta por parte do empregado

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias

  • Contrarrazões - TRT1 - Ação Rescisão Indireta - Rot - de Obra Portuguesa de Assistencia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0078 em 01/11/2023 • TRT1 · 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    O entendimento encontra-se pacificado no TRT1: RESCISÃO INDIRETA. NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS... TST, o não recolhimento do FGTS, ou o seu recolhimento irregular, constitui falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta contrato de trabalho, na forma do art. 483 , alínea d da CLT , por configurado... O sistemático descumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, notadamente o atraso de salários e o não recolhimento do FGTS justifica o pedido de rescisão indireta por parte do empregado

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias

  • Razões - TRT1 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra Obra Portuguesa de Assistencia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0078 em 07/08/2023 • TRT1 · 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    O entendimento encontra-se pacificado no TRT1: RESCISÃO INDIRETA. NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS... TST, o não recolhimento do FGTS, ou o seu recolhimento irregular, constitui falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta contrato de trabalho, na forma do art. 483 , alínea d da CLT , por configurado... O sistemático descumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, notadamente o atraso de salários e o não recolhimento do FGTS justifica o pedido de rescisão indireta por parte do empregado

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias

  • Contestação - TRT8 - Ação Rescisão Indireta - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.08.0106 em 22/09/2023 • TRT8 · Vara do Trabalho de Castanhal

    Outrossim, o Reclamante alega o não recolhimento do FGTS... Neste sentido a jurisprudência: AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA... Portanto, requer seja, a alegação na inicial rechaçada. 3.2 DA RESCISÃO INDIRETA POR AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO FGTS

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contestação - TRT03 - Ação Rescisão Indireta - Atsum - contra Sanatti Contabilidade e Assessoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0040 em 13/07/2023 • TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas

    RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. NÃO CONFIGURADA... Vejamos o posicionamento dos tribunais nesse sentido: EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. FGTS. NÃO RECOLHIMENTO... O atraso no recolhimento dos depósitos do FGTS não configura irregularidade suficientemente grave para ensejar a rescisão indireta , eis que pode ser sanada até a rescisão contratual ou mesmo em juízo

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Verbas Rescisórias

  • Contestação - TRT05 - Ação Rescisão Indireta - Atsum - contra ASO Seguranca e Transporte de Valores

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.05.0531 em 05/09/2023 • TRT5 · Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas

    AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA... NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS Outra alegação trazida pelo reclamante diz respeito ao não recolhimento do FGTS de 35 meses... Ademais a suposta alegação de não recolhimento do FGTS de 35 meses é inverídica, segue em anexo comprovante que consta está em dia com o recolhimento do FGTS

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias

  • Petição - TRT16 - Ação Rescisão Indireta - Atsum - contra a M de a P Silva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.16.0001 em 05/12/2023 • TRT16 · 1ª Vara do Trabalho de São Luís

    NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS Outra alegação trazida pela reclamante diz respeito ao não recolhimento do FGTS... Neste sentido a jurisprudência: AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA... O não recolhimento do FGTS, embora reprovável, não detém gravidade suficiente a fim de abalar a continuidade da relação de emprego, principalmente na atual conjuntura econômica

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT2 - Ação Rescisão Indireta - Rorsum - contra Sercom

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0502 em 21/03/2024 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra

    Discutese nos autos se o não recolhimento do FGTS enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos moldes do art. 483 , d, da CLT... Ainda, a jurisprudência é taxativa e uniforme, O NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS É ATO FALTOSO GRAVÍSSIMO QUE ENSEJA A RESCISÃO INDIRETA , confira-se novamente: RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496 /2007... RESCISÃO INDIRETA. IRREGULARIDADE NOS RECOLHIMENTOS DOS DEPÓSITOS DO FGTS

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho