Autor Não Fez Prova Mínima do Alegado em Peças Processuais

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  • Petição - TJPI - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.18.0136 em 23/07/2023 • TJPI

    DA CONCLUSÃO Forte em tais razões, em que o autor não fez prova mínima da existência da alegada relação entre as partes, nem do alegado desembolso dos valores que pretende ver restituído, tampouco do dano... o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito."... Cabe ao autor apresentar prova mínima do fato constitutivo do seu direito. Enunciado 330 da Súmula do TJ/RJ

  • Petição - TJRJ - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ampla Energia e Serviços

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0212 em 13/06/2023 • TJRJ · Foro · Regional da Região Oceânica, RJ

    DA AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA A parte autora não trouxe provas mínimas dos fatos por si alegados... Na medida em que a parte autora não produziu provas mínimas dos fatos por si alegados, seus pedidos devem ser julgados improcedentes. AUSÊNCIA DE DANO MORAL Não procede o pedido de dano moral... A inversão do ônus da prova prevista no art. 6º , VIII , do CDC , não se confunde com isenção do ônus da prova, devendo a parte produzir provas mínimas dos supostos fatos constitutivos de seu direito

  • Petição - TJPI - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.18.0136 em 20/07/2023 • TJPI

    : O autor alegou ter comprado 12 pacotes de investimento na VIK TRADERS, no total de , todavia não fez qualquer prova do alegado, falhando, assim, no que tange ao ônus que lhe incumbia, a teor do art... da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram a parte autora do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito... Caso não acolhida a prescrição arguida, requer seja julgado IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na exordial, ante a ausência de prova mínima dos fatos constitutivos do direito alegado

  • Petição - TJRN - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.20.5111 em 02/08/2023 • TJRN

    ÔNUS DO DEMANDANTE DE FAZER PROVA MÍNIMA DO SEU DIREITO, A TEOR DO ART. 373 , I DO CPC NÃO DESINCUMBIDO. 1... ALEGADO DÉBITO DECORRENTE DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. PROVAS PRODUZIDAS PELA AUTORA QUE NÃO SÃO APTAS À DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO CRÉDITO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE... do fato constitutivo do direito alegado pelo demandante; c) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, prova testemunhal e prova documental; e) Seja condenada a Autora

  • Petição - TJPA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.14.0301 em 09/04/2024 • TJPA

    o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." 2... Portanto, o autor, ora apelado, não está desobrigado de apresentar o mínimo de prova que estivesse à sua disposição e que não representasse uma prova de difícil produção necessária à demonstração do alegado... ou extintivas do direito alegado pelo autor. 10

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas - Produção Antecipada da Prova - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0010 em 21/12/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional X - Ipiranga da Comarca de São Paulo, SP

    Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial pelas provas documentais juntadas e outras que vierem a ser produzidas no curso processual, provas testemunhais... Também é patente, no caso em comento o risco de não se poder comprovar o alegado, em uma ação de conhecimento, sem o lastro probatório mínimo (art. 381 , I , NCPC )... de renda por não alcançarem a renda mínima necessária para a prática de tal ato, razão pela qual deixa de anexar as referidas declarações). b) A citação da Entidade Banco do Brasil S/A, por meio postal

  • Petição - TJRJ - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0210 em 07/12/2023 • TJRJ · Foro · Regional da Leopoldina, RJ

    mínima do fato constitutivo do alegado direito."... Súmula 330 do TJERJ: Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato... De início é importante destacar que a parte Autora requereu a concessão do benefício da Justiça Gratuita, porém não fez prova da alegada hipossuficiência

  • Petição - TJRJ - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Pagseguro Internet

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0205 em 26/06/2023 • TJRJ · Foro · Regional de Campo Grande, RJ

    DA ALEGADA FALTA DE PROVAS MÍNIMAS Ocorre que a ré sem nenhuma justificativa plausível bloqueou os recursos do autor depositados em sua conta... A própria ré em sua peça de bloqueio não nega o bloqueio, simplesmente afirma que bloqueou mas não prova nenhuma ilegalidade, assim as provas que possui e que são irrefutáveis do injusto que sofreu o autor... Autora que produziu prova mínima das assertivas da inicial. Parte ré que não se desincumbiu do ônus probatório, a teor do art. 373 , II , do CPC/15 . Falha na prestação do serviço caracterizada

  • Petição - TJRJ - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Apelação - contra Light Servicos de Eletricidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0205 em 04/07/2023 • TJRJ · Foro · Regional de Campo Grande, RJ

    exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito"... Inversão do ônus da prova que não exime a parte autora de produzir prova mínima do direito alegado... COM EFEITO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO ISENTA O AUTOR DE FAZER PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO, À LUZ DO ARTIGO 373 , I , DO CPC . SÚMULA Nº 330 DESTE TJRJ. DOUTRINA

  • Petição - TJRJ - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Light e Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro-Dpge

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0006 em 18/07/2023 • TJRJ · Comarca · Barra do Piraí, RJ

    prova mínima do fato constitutivo do alegado direito... "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado... Observe-se que os citados documentos estão em nome do autor, com identificação regular da sua unidade , ainda, que o próprio autor confirma que fez a contestação administrativa da inspeção, no dia 18/11