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02/06/2023 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 6a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 23/03/1979 Valor da causa: Assuntos: Contribuições Sociais Segredo de justiça
APÓS AS LEIS 8.212 /91 E 8.213 /91 -COMPENSAÇÃO COM OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ARRECADADAS PELO INSS: IMPOSSIBILIDADE. 1... sociais a si destinadas[3] : PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO... ementas a seguir reproduzidas, as quais atestam que a Corte Superior tem demonstrado forte posicionamento no sentido de serem as entidades beneficiárias partes legítimas de demandas que discutam as contribuições sociais
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PATRONAL - FOLHAS DE SALÁRIOS). BOLSA DE ESTUDOS. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO... despacho proferido no dia 13.02.2017, abriu vistas à Apelada, em atenção ao art. 10 do CPC/2015 , para que se manifestasse sobre a competência da Receita Federal, integrante da União, para arrecadar as contribuições sociais... financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais
APÓS AS LEIS 8.212 /91 E 8.213 /91 -COMPENSAÇÃO COM OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ARRECADADAS PELO INSS: IMPOSSIBILIDADE. 1... sociais a si destinadas[3] : PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO... ementas a seguir reproduzidas, as quais atestam que a Corte Superior tem demonstrado forte posicionamento no sentido de serem as entidades beneficiárias partes legítimas de demandas que discutam as contribuições sociais
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PATRONAL - FOLHAS DE SALÁRIOS). BOLSA DE ESTUDOS. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO... despacho proferido no dia 13.02.2017, abriu vistas à Apelada, em atenção ao art. 10 do CPC/2015 , para que se manifestasse sobre a competência da Receita Federal, integrante da União, para arrecadar as contribuições sociais... financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais
10/10/2023 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 18a Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF Última distribuição : 10/08/2004 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Contribuições Sociais
O disposto no art. 74 da Lei n o 9.430, de 27 de dezembro de 1996, não se aplica às contribuições sociais a que se refere o art. 2 o desta Lei (grifamos). 1.44... sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição. 1.40... A esse respeito, expressamente dispunha o art. 89 , § 2º da Lei 8.212 /91 que somente poderá ser restituído ou compensado, nas contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O disposto no art. 74 da Lei n o 9.430, de 27 de dezembro de 1996, não se aplica às contribuições sociais a que se refere o art. 2 o desta Lei (grifamos). 1.44... sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212 , de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição. 1.40... A esse respeito, expressamente dispunha o art. 89 , § 2º da Lei 8.212 /91 que somente poderá ser restituído ou compensado, nas contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
sociais devidas à previdência social, quanto as contribuições parafiscais, destinadas à terceiros, ou atualmente denominadas de intervenção do domínio econômico... Contudo, foi além, e dispôs, no artigo 3º , o seguinte: "Para efeito do cálculo da contribuição da empresa para a previdência social, o salário de contribuição não está sujeito ao limite de vinte vezes... de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS em favor do Serviço Social da Indústria - SESI, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Serviço Social do Comércio
SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO Vara: 24' VARA FEDERAL DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 10/12/2015 Processo não encontrou prevenção... Dezembro de 2015,nesta Secretaria da 24 VARA FEDERAL,Eu, , autuo os documentos apensos na seguinte conformidade: adiante, em folhas com Processo: Classe: 3100 - EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL Objeto: CONTRIBUIÇÃO... E AT. 216 I B (COM AS ALTERACOES DADAS PELO DECRETO N. 3.265 , DE 29.11.99). 301.00 CONTRIBUICAO DAS EMPRESAS PARA FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS EM RAZAO DA INCAPACIDADE LABORATIVA 301.08 desde 01/12/1999