Curso de Formação de Policial da Rodoviária Federal em Peças Processuais

de formação para ingresso na Polícia Rodoviária Federal, deixou de exercer as suas funções junto à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e, a despeito disso, continuou a receber a remuneração... concessão de liminar para determinar a sua convocação, estando em 37º excedente, para preencher uma das 40 vagas ociosas oriundas de desistências e, consequentemente, participar do 3º Grupamento do Curso de Formação... para determinar que a autoridade coatora convoque a parte impetrante 37º excedente, para preencher uma das vagas ociosas oriundas de desistências e, consequentemente, participar do 3º Grupamento do Curso de Formação

Destaque-se, que o Apelante estava matriculado no curso de formação policial da PRF, no qual terminou dia 22/12/21, sendo concluído com êxito e estando de posse do certificado de conclusão do curso, inclusive... O Apelante encontra-se inscrito com o nº , no concurso público da Polícia Rodoviária Federal - PRF/2021 (edital nº 22, de 20 de julho de 2021), no cargo de policial rodoviário federal, nas vagas destinadas... I - Não obstante a existência de contradição nas regras do Plano de Curso atinente ao Curso de Formação de Delegados, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, deve ser adotada a disposição

Destaque-se, que o Apelante estava matriculado no curso de formação policial da PRF, no qual terminou dia 22/12/21, sendo concluído com êxito e estando de posse do certificado de conclusão do curso, inclusive... O Apelante encontra-se inscrito com o nº , no concurso público da Polícia Rodoviária Federal - PRF/2021 (edital nº 22, de 20 de julho de 2021), no cargo de policial rodoviário federal, nas vagas destinadas... I - Não obstante a existência de contradição nas regras do Plano de Curso atinente ao Curso de Formação de Delegados, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, deve ser adotada a disposição

Ademais, a etapa do concurso a que se referem essas convocações é a realização da matrícula no Curso de Formação Policial, etapa administrativa, sem caráter avaliador e cuja perda do prazo importaria em... A medida visa assegurar a sequência do autor no concurso com a matrícula no curso de formação... Trata-se de uma ação desproporcional e arbitrária a não efetivação da parte autora no curso de formação contrariando o previsto no artigo 68 da LEI 4949/12. Art. 68

DA APROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FE- DERAL Insta salientar que o autor concluiu com êxito o Curso de Formação da Polícia Rodoviária Federal, iniciado no dia 24 de setembro... o Curso de Formação Pro- fissional, iniciado em 27/6/2023, com duração até o dia 25/8/2023, momento em que poderá novamente comprovar a plena compatibilidade de sua deficiência... capacidade física, conforme as normas es- tabelecidas neste edital, tendo em vista a aptidão física necessária para suportar as exigências do curso de formação profissional e desenvolver as competências

O autor da ação , pediu a anulação da questão 22 da prova objetiva do Concurso Público da Polícia Rodoviária Federal, regida pelo Edital 01/2009... Conforme informado anteriormente nos autos, com a anulação da questão 22 e a apresentação da nova reclassificação, a parte requerente passa a ter o direito de participar do próximo curso de formação, e... Importantíssima a análise da nota técnica que demonstra que a própria Polícia Rodoviária Federal reconheceu a anulação da questão a todos os candidatos

O autor da ação , pediu a anulação da questão 22 da prova objetiva do Concurso Público da Polícia Rodoviária Federal, regida pelo Edital 01/2009... Conforme informado anteriormente nos autos, com a anulação da questão 22 e a apresentação da nova reclassificação, a parte requerente passa a ter o direito de participar do próximo curso de formação, e... Importantíssima a análise da nota técnica que demonstra que a própria Polícia Rodoviária Federal reconheceu a anulação da questão a todos os candidatos

O autor da ação , pediu a anulação da questão 22 da prova objetiva do Concurso Público da Polícia Rodoviária Federal, regida pelo Edital 01/2009... Conforme informado anteriormente nos autos, com a anulação da questão 22 e a apresentação da nova reclassificação, a parte requerente passa a ter o direito de participar do próximo curso de formação, e... Importantíssima a análise da nota técnica que demonstra que a própria Polícia Rodoviária Federal reconheceu a anulação da questão a todos os candidatos

(Grifou-se) A segunda etapa do concurso público consistiu de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal, com apoio do Cebraspe, e foi realizado... da Polícia Rodoviária Federal, vejamos: Art. 7º Fica subdelegada competência ao Diretor-Geral da Polícia Federal, ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal e ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário... da Polícia Rodoviária Federal , vejamos: Art. 7º Fica subdelegada competência ao Diretor-Geral da Polícia Federal, ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal e ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário

(Grifou-se) A segunda etapa do concurso público consistiu de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal, com apoio do Cebraspe, e foi realizado... da Polícia Rodoviária Federal, vejamos: Art. 7º Fica subdelegada competência ao Diretor-Geral da Polícia Federal, ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal e ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário... da Polícia Rodoviária Federal , vejamos: Art. 7º Fica subdelegada competência ao Diretor-Geral da Polícia Federal, ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal e ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário