Dje 9/5/1016 Public em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TJRJ - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seguranca Publica e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0037 em 16/01/2024 • TJRJ · Comarca · Nova Friburgo, RJ

    Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 5/11/2015, Repercussão Geral - DJe 9/5/1016 Public. 10/5/2016) 3... Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 18/2/2020, DJe de 2/3/2020). 4... Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 02/08/2018, DJe 05/09/2018; AgRg no REsp XXXXX/RJ , Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 13/03/2018, DJe 21/03/2018

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal • Crimes Do Sistema Nacional De Armas • Prisão Em Flagrante • Direito Processual Penal

  • Defesa Prévia - TJCE - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - contra Policia Civil do Estado do Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0301 em 01/08/2023 • TJCE

    Ministro GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 5/11/2015, Repercussão Geral - Dje 9/5/1016 Public. 10/5/2016). 2... Habeas corpus concedido para anular a prova decorrente do ingresso desautorizado no domicílio. ( HC n. 650.630/SP , relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 5/4/2022, DJe de... regimental do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a que se nega provimento. ( AgRg no HC n. 737.581/RS , relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 17/5/2022, DJe

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Petição - TJBA - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de a Sociedade e Ministerio Publico do Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0265 em 21/03/2024 • TJBA · Comarca · UBATÃ, BA

    Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 5/11/2015, Repercussão Geral - Dje 9/5/1016 Public. 10/5/2016). 3... Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/03/2017, DJe 23/03/2017) 18... Ministro Gilmar Mendes, DJe 8/10/2010). 3. Por ocasião do julgamento do HC n. 598.051/SP (Rel

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Pedido - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0630 em 13/06/2023 • TJSP

    Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 5/11/2015, Repercussão Geral - Dje 9/5/1016 Public. 10/5/2016) 4... Agravo regimental desprovido." ( HC XXXXX AgR, Relator (a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 03/04/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-117 DIVULG XXXXX-05- 2020 PUBLIC 12-05-2020) "(...) 2... "( HC XXXXX , Relator (a): CÁRMEN LÚCIA, Relator (a) p/ Acórdão: DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 20/09/2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG XXXXX-11-2011 PUBLIC 11-11-2011 RTJ VOL-00218-01 PP

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Defesa Prévia - TJCE - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - contra Policia Civil do Estado do Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0301 em 01/08/2023 • TJCE

    Ministro GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 5/11/2015, Repercussão Geral - Dje 9/5/1016 Public. 10/5/2016). 2... Habeas corpus concedido para anular a prova decorrente do ingresso desautorizado no domicílio. ( HC n. 650.630/SP , relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 5/4/2022, DJe de... regimental do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a que se nega provimento. ( AgRg no HC n. 737.581/RS , relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 17/5/2022, DJe

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Defesa Prévia - TJCE - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - contra Policia Civil do Estado do Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0301 em 01/08/2023 • TJCE

    Ministro GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 5/11/2015, Repercussão Geral - Dje 9/5/1016 Public. 10/5/2016). 2... Habeas corpus concedido para anular a prova decorrente do ingresso desautorizado no domicílio. ( HC n. 650.630/SP , relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 5/4/2022, DJe de... regimental do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a que se nega provimento. ( AgRg no HC n. 737.581/RS , relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 17/5/2022, DJe

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Defesa Prévia - TJCE - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - contra Policia Civil do Estado do Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0301 em 01/08/2023 • TJCE

    Ministro GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 5/11/2015, Repercussão Geral - Dje 9/5/1016 Public. 10/5/2016). 2... Habeas corpus concedido para anular a prova decorrente do ingresso desautorizado no domicílio. ( HC n. 650.630/SP , relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 5/4/2022, DJe de... regimental do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a que se nega provimento. ( AgRg no HC n. 737.581/RS , relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 17/5/2022, DJe

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Alegações Finais - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública contra _

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0320 em 05/10/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Limeira, SP

    9/5/1016 Public. 10/5/2016)... caso concreto, que indiquem estar ocorrendo, no interior da casa, situação de flagrante delito ( RE n. 603.616 , Relator Ministro GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 5/11/2015, Repercussão Geral - Dje... (STJ - RvCr: 4890 DF 2019/ , Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 26/05/2021, S3 - TERCEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 02/06/2021) Com isto, não dever-se-á aplicar cumulativamente as

    Roubo

  • Petição - TJPA - Ação Receptação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado do Pará e Em Apuração

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.14.0401 em 20/11/2023 • TJPA

    Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 5/11/2015, Repercussão Geral - Dje 9/5/1016 Public. 10/5/2016). 2... em 2/2/2021, DJe de 8/2/2021. 4... Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 9/11/2021, DJe de 16/11/2021). 6

    Receptação • Crimes Contra O Patrimônio • Direito Penal

  • Defesa Prévia - TJCE - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - contra Policia Civil do Estado do Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0301 em 01/08/2023 • TJCE

    Ministro GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 5/11/2015, Repercussão Geral - Dje 9/5/1016 Public. 10/5/2016). 2... Habeas corpus concedido para anular a prova decorrente do ingresso desautorizado no domicílio. ( HC n. 650.630/SP , relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 5/4/2022, DJe de... regimental do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul a que se nega provimento. ( AgRg no HC n. 737.581/RS , relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 17/5/2022, DJe

    Tráfico De Drogas E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal