Inscrição Estadual Cancelada em Peças Processuais

No presente caso, quando houve o cancelamento da inscrição estadual da Impetrante, a qual embora reestabelecida, foi arbitrariamente cancelada outra vez, até o momento não foi cientificada acerca da razão... estadual ora cancelada, o que por consequência, enseja a paralisação das atividades da Impetrante... Todavia, no dia 04/10/2023 a impetrante foi novamente surpreendida com o cancelamento da inscrição estadual, estando inoperante há mais de 30 dias

Vejamos: 3) Ao final, seja julgada procedente a pretensão autoral para, sob pena de aplicação das astreintes devidamente cominadas: 3.1) Declarar cancelada a inscrição estadual da segunda ré, na forma... a Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes da segunda ré e declarar nulos todos os incentivos e benefícios fiscais titularizados pela segunda ré... Nota-se que, no caso em concreto, o tema fundamental do litígio versa sobre matéria tributária , visto que busca o cancelamento da inscrição estadual de um contribuinte, bem como a nulidade de todos os

Vejamos: 3) Ao final, seja julgada procedente a pretensão autoral para, sob pena de aplicação das astreintes devidamente cominadas: 3.1) Declarar cancelada a inscrição estadual da segunda ré, na forma... a Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes da segunda ré e declarar nulos todos os incentivos e benefícios fiscais titularizados pela segunda ré... Nota-se que, no caso em concreto, o tema fundamental do litígio versa sobre matéria tributária , visto que busca o cancelamento da inscrição estadual de um contribuinte, bem como a nulidade de todos os

Vejamos: 3) Ao final, seja julgada procedente a pretensão autoral para, sob pena de aplicação das astreintes devidamente cominadas: 3.1) Declarar cancelada a inscrição estadual da segunda ré, na forma... a Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes da segunda ré e declarar nulos todos os incentivos e benefícios fiscais titularizados pela segunda ré... Nota-se que, no caso em concreto, o tema fundamental do litígio versa sobre matéria tributária , visto que busca o cancelamento da inscrição estadual de um contribuinte, bem como a nulidade de todos os

Vejamos: 3) Ao final, seja julgada procedente a pretensão autoral para, sob pena de aplicação das astreintes devidamente cominadas: 3.1) Declarar cancelada a inscrição estadual da segunda ré, na forma... a Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes da segunda ré e declarar nulos todos os incentivos e benefícios fiscais titularizados pela segunda ré... Nota-se que, no caso em concreto, o tema fundamental do litígio versa sobre matéria tributária , visto que busca o cancelamento da inscrição estadual de um contribuinte, bem como a nulidade de todos os

Vejamos: 3) Ao final, seja julgada procedente a pretensão autoral para, sob pena de aplicação das astreintes devidamente cominadas: 3.1) Declarar cancelada a inscrição estadual da segunda ré, na forma... a Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes da segunda ré e declarar nulos todos os incentivos e benefícios fiscais titularizados pela segunda ré... Nota-se que, no caso em concreto, o tema fundamental do litígio versa sobre matéria tributária , visto que busca o cancelamento da inscrição estadual de um contribuinte, bem como a nulidade de todos os

Vejamos: 3) Ao final, seja julgada procedente a pretensão autoral para, sob pena de aplicação das astreintes devidamente cominadas: 3.1) Declarar cancelada a inscrição estadual da segunda ré, na forma... a Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes da segunda ré e declarar nulos todos os incentivos e benefícios fiscais titularizados pela segunda ré... Nota-se que, no caso em concreto, o tema fundamental do litígio versa sobre matéria tributária , visto que busca o cancelamento da inscrição estadual de um contribuinte, bem como a nulidade de todos os

O estabelecimento sob nova inscrição estadual, situado no novo endereço, tem direito à manutenção do saldo de créditos existente na sua escrita fiscal original, sob a inscrição estadual a ser cancelada... O estabelecimento sob nova inscrição estadual, situado no novo endereço, tem direito à manutenção do saldo de créditos existente na sua escrita fiscal original, sob a inscrição estadual a ser cancelada... vigente, entende que o mesmo será mantido e transferido após a criação da nova inscrição estadual, para tanto entende que deverá transmitir a GIA com a nova inscrição estadual, informando o evento 209

Inscrição Estadual: ISENTO EXCELENTÍSSIMO JUÍZO FEDERAL DA 3a VARA DO TRABALHO DE BAURU/SP... verificadas nenhuma das hipóteses do citado art. 682 Ademais, em virtude curto prazo, qual seja, de 05 dias, não foi possível localizar os quase 50 (cinquenta) Reclamantes, que em sua maioria, foram Inscrição Estadual... Por fim, caso o outorgante venha a falecer, a procuração "ad judicia" estará automaticamente cancelada, ante a sua extinção, nos termos do artigo 688 , inciso II , do CPC , cumpre ao advogado reunir herdeiros

Por seu turno, o contribuinte de ICMS que encerra suas atividades tem a obrigação acessória de providenciar, em trinta dias, o pedido de baixa de sua inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do... Neste sentido, o Anexo 5 do RICMS/SC-01, em seu artigo 10, determina as hipóteses nas quais a inscrição no CCICMS será cancelada de ofício, por Auditor Fiscal da Receita Estadual... contribuinte Indústria de Bebidas Balvedi Ltda., ao tomar conhecimento do encerramento das atividades empresarias, sem o oferecimento do devido pedido de baixa, o Fisco providenciou o "cancelamento" da inscrição estadual