Liquidação / Cumprimento / Execução em Peças Processuais

DOS PEDIDOS Diante do exposto requer: Seja iniciada a fase de execução/cumprimento de sentença de acordo com a previsão legal... Porém, para solicitar a execução é necessário que a obrigação seja certa líquida e exigível, como é o caso dos autos... Processo nº XXXXX-49.2020.8.26.0637 Distribuído por Dependência Cumprimento de Sentença

A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para o fiel cumprimento da sentença. 3... EMBARGOS Á EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PROGRAMA NOVA ESCOLA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO. FORMA DIVERSA. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA... LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS XXXXX-100 DO CDC . ANULAÇÃO DA SENTENÇA

Tratando-se da obrigação de pagar quantia certa a execução é o mecanismo processual que coage o devedor ao cumprimento, devendo, para tanto, observar se a obrigação a ser exigida preenche os requisitos... processo em epígrafe , por sua advogada que está subscreve, vem respeitosamente a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil , requerer a instauração da fase de CUMPRIMENTO... Diante do exposto, tendo em vista a sentença apresentada, requer a execução definitiva do referido título executivo judicial

Assim, em cumprimento ao r. despacho de ID , faz juntada aos autos de planilha atualizada e detalhada do débito, constando o valor total devido e o CPF da parte executada, com os seguintes valores... Registrando-se que o presente processo de Embargos a Execução é incidental e apenso ao processo principal. Ante o exposto, que esta MM... Assim, determino a indisponibilidade de valores por meio do SIS BAJUD, em nome do (s) executado (s), até o valor indicado na execução ...."

A execução refere-se à Ação de Embargos à Execução movida em decorrência da ação de execução de título extrajudicial nº 1003788- 44.2019.8.26.0291, em que os Embargantes diante da sucumbência recíproca... por seus advogados, que essa subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 509 , combinado com o artigo 513 , ambos do NCPC , requerer o início da fase de execução... Desta feita, transitado em julgado o acordão acima mencionado, é o presente para requerer pela execução daquele nos próprios autos desta ação, conforme permiivo dos arts. 513 e ssss. do NCPC vigente

A execução refere-se à Ação de Embargos à Execução movida em decorrência da ação de execução de título extrajudicial nº 1003788- 44.2019.8.26.0291, em que os Embargantes diante da sucumbência recíproca... por seus advogados, que essa subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 509 , combinado com o artigo 513 , ambos do NCPC , requerer o início da fase de execução... Desta feita, transitado em julgado o acordão acima mencionado, é o presente para requerer pela execução daquele nos próprios autos desta ação, conforme permiivo dos arts. 513 e ssss. do NCPC vigente

EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA . 1... LIQUIDAÇÃO. DESNECESSIDADE. 1... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO JUDICIAL APURADO. CRITÉRIOS NÃO DEFINIDOS NO TÍTULO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO IPC NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO

Acórdão de fls. 173/177, tem início a fase de cumprimento de sentença, na forma do artigo 523 e seguintes do novo CPC... Dá-se à presente execução o valor de . Nestes termos, pede deferimento. Bebedouro/SP, 19 de fevereiro de 2024. AP. FIGUEIREDO DE SOUZA... Com efeito, a Requerente apresenta seus cálculos de liquidação na forma do artigo 524 do novo CPC , em consonância com a "res judicata" , onde apurou o valor devido a título de principal (Dano Moral) no

Neste sentido o entendiemnto do Colendo Tribunal de Justiça, conforme se depreende, dentre outros, do seguinte julgado abaixo transcritos: Cumprimento de sentença... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA BACENJUD. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO. 1... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. SI TUAÇÕES EXCEPCIONAIS NÃO VERIFICADAS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1

e domiciliado à CEP , por sua advogada que ao fina subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil , requerer o CUMPRIMENTO... A sentença transitou em julgado sem interposição de recurso por parte da requerida, fazendo-se necessário, portanto, o processamento do presente requerimento de cumprimento de sentença diante da conversão