Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva em Peças Processuais

coletiva anterior; b) 8% (oito por cento), a partir do mês de novembro de 2022, a incidir sobre os salários de novembro de 2021, já corrigidos pela norma coletiva anterior, sem pagamento retroativo e... RELAÇÕES DE TRABALHO - CONDIÇÕES DE TRABALHO, NORMAS DE PESSOAL E ESTABILIDADES ESTABILIDADE MÃE CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - ESTABILIDADE À GESTANTE Fica garantida a estabilidade provisória à empregada gestante... coletiva

OUTRAS DISPOSIÇÕES CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - MULTA Impõe-se a multa por descumprimento de quaisquer das cláusulas da presente norma coletiva, em valor equivalente a 2% (dois por cento) sobre salário piso... ACOMPANHAMENTO DE ACIDENTADO E/OU PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - EMPREGADO INCAPACITADO Durante a vigência da presente Norma Coletiva, os empregadores aproveitarão em funções... RELAÇÕES DE TRABALHO - CONDIÇÕES DE TRABALHO, NORMAS DE PESSOAL E ESTABILIDADES ESTABILIDADE MÃE CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - GESTANTE Fica estabelecida garantia de emprego e salário a empregada gestante

Após essa data, haverá incidência da multa prevista na presente norma coletiva... coletiva anterior; b) A partir de 1º setembro de 2017, concessão do percentual de 4% (quatro por cento), a incidir sobre os salários de novembro/2016, devidamente corrigidos pela norma coletiva anterior... Relações de Trabalho - Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades Estabilidade Mãe CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - ESTABILIDADE À GESTANTE Fica garantida a estabilidade provisória à empregada gestante

SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO PISO SALARIAL CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA E TABELA DE PISOS SALARIAIS 1 - Na vigência da presente Norma Coletiva, o PISO SALARIAL PROFISSIONAL... Todas as situações deverão ser devidamente comprovadas, mediante documento da internação ocorrida. 3 - Recebimento do PIS /PASEP - Fica assegurado ao trabalhador abrangido pela presente Norma Coletiva... AUXÍLIO EDUCAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SALÁRIO EDUCAÇÃO Na vigência da presente Norma Coletiva, ficam assegurados os seguintes Benefícios Sociais: 1 - Salário-Educação - As empresas poderão habilitar-se

Após essa data, haverá incidência da multa prevista na presente norma coletiva... RELAÇÕES DE TRABALHO - CONDIÇÕES DE TRABALHO, NORMAS DE PESSOAL E ESTABILIDADES ESTABILIDADE MÃE CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - ESTABILIDADE À GESTANTE 12/02/2023, 15:05 Mediador - Extrato Convenção Coletiva... /2016, devidamente corrigidos pela norma coletiva anterior. c) Aos empregados demitidos antes do pagamento da segunda (2a) parcela do reajuste previsto nesta cláusula, será aplicado, no último mês de trabalho

Relações de Trabalho - Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades Estabilidade Mãe CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - ESTABILIDADE À GESTANTE Fica garantida a estabilidade provisória à empregada gestante... coletiva... não satisfaça nos prazos previstos em lei o pagamento dos salários e gratificações natalinas, em favor do empregado; 2) Multa por descumprimento de todas as obrigações de fazer inseridas na presente norma coletiva

Após essa data, haverá incidência da multa prevista na presente norma coletiva... coletiva anterior; b) A partir de 1º setembro de 2017, concessão do percentual de 4% (quatro por cento), a incidir sobre os salários de novembro/2016, devidamente corrigidos pela norma coletiva anterior... RELAÇÕES DE TRABALHO - CONDIÇÕES DE TRABALHO, NORMAS DE PESSOAL E ESTABILIDADES ESTABILIDADE MÃE CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - ESTABILIDADE À GESTANTE Fica garantida a estabilidade provisória à empregada gestante

Após esse período, será reajustado de acordo com o índice negociado para categoria abrangida por esta norma coletiva... OUTROS GRUPOS ESPECÍFICOS CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - TELETRABALHO E HOME OFFICE Para os fins desta norma coletiva considera-se : a) como TELETRABALHO a prestação de serviços preponderantemente fora das... CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - RESCISÃO INDIRETA Em caso de descumprimento de quaisquer cominações estipuladas na presente norma coletiva, as empresas facultarão a seus empregados rescindirem seus contratos

não satisfaça nos prazos previstos em lei o pagamento dos salários e gratificações natalinas, em favor do empregado. 2) Multa por descumprimento de todas as obrigações de fazer inseridas na presente norma coletiva... por cento) cada uma, incidindo referido percentual, respectivamente, sobre a folha de pagamento dos meses de agosto e novembro de 2019, devidamente corrigidas pelos índices estabelecidos na presente norma coletiva... trabalhador fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão, ou do efetivo pagamento, observando-se o adicional estabelecido na presente norma coletiva

De se atentar que os requisitos instituídos na norma coletiva para a obtenção do direito à estabilidade normativa foram observados (id. 56a6297), não havendo obrigatoriedade de a doença ser atestada pelo... advém de norma coletiva e tem natureza trabalhista enquanto o pensionamento ou indenização por danos materiais detém de natureza cível, correspondente ao dever de reparar o dano causado... advém de norma coletiva e tem natureza trabalhista enquanto o pensionamento ou indenização por danos materiais detém de natureza cível, correspondente ao dever de reparar o dano causado