Incidência Sobre 13° Salário em Peças Processuais

Contudo, o pagamento das verbas rescisórias foi efetuado somente no dia seguinte ao término do prazo, em 0/12/2014, conforme comprovante de id 8f3953d - Pág. 1, o que atrai a incidência da multa prevista... Neste norte, vejamos decisões emanadas do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13a REGIÃO : LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE MULTA... (TRT 13a Região - 2a Turma - Recurso Ordinário Trabalhista nº XXXXX-37.2017.5.13.0002 , Redator (a): Francisco De Assis Carvalho E Silva, Julgamento: 19/02/2019, Publicação: DJe 26/02/2019) Destarte

ANEXO Nº 13 - AGENTES QUÍMICOS Não encontradas atividades envolvendo agentes químicos. ANEXO Nº 13A - BENZENO Não foram identificadas atividades envolvendo benzeno... Resposta: Não. 13- Quais os riscos a que estava exposto o Reclamante... No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa. 5- CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS

acrescidas do adicional de 50% ( ), incidências nos DSR’s ( ), e estes com aquelas, refletirem nas férias + 1/3 ( ), 13º salários ( ), aviso prévio ( ), FGTS ( ) + 40% ( )... nos DSR’s, e estes com aquelas, refletirem nas férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS + 40%... do adicional de 50% em dia normal, e 100% aos domingos e feriados, com reflexos em DSR ́s, férias, mais 1/3 de abono, 13º salários, aviso prévio, FGTS + multa de 40%

do DSR, férias, 13º salário, cesta básica, bem como do dia do recebimento. b) As entidades que não efetuarem o pagamento dos salários e vales em moeda corrente deverão proporcionar aos empregados tempo... Parágrafo primeiro: sobre o piso salarial (salário de ingresso) não haverá incidência dos percentuais previstos na cláusula primeira-reajuste salarial retro aludido... Profissional, com a posterior remessa do comprovante de recolhimento; Parágrafo quarto: O não recolhimento e repasse da contribuição até o vencimento estabelecido nesta Convenção Coletiva implicarão na incidência

Incidência da multa do artigo 477 da CLT - ; V... Protesta pela exibição de documentos, como livro de empregados , recibo de pagamento de salários, 13º salário, sob pena de aplicação subsidiária do art. 396 e 400 , I , do CPC ; VIII... O reclamante protesta pela exibição de documentos, como guias de recolhimento de FGTS, comprovantes previdenciários, livro de empregados, recibo de pagamento de salários, 13º salário, sob pena de aplicação

legal e 13º salário) e FGTS mais multa de 40%... nos DSR’s, e estes com aquelas, refletirem nas férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS + 40%... nos DSR’s, e estes com aquelas, refletirem nas férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS + 40%

13º salário proporcional e férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, com incidência das penalidades disciplinadas nos artigos 467 e 477 , § 8º da CLT - valor liquidado por estimativa: ; Saldo... 13º salários, indenização do art. 477 da CLT , aviso prévio, saldo de salário. 2.4 Do pagamento fora do prazo 20... 13º salários, saldo de salário, indenização do art. 477 da CLT e aviso prévio. 2.8 Da conversão do pedido de demissão em dispensa sem justa causa (rescisão indireta) - Saldo de salário, verbas rescisórias

Juiz reconheça A REVERSÃO DA JUSTA CAUSA em DEMISSÃO SEM JUSTO MOTIVO ; d) A procedência da presente as verbas pleiteadas quais sejam: saldo de salário, aviso prévio, férias +1/3, 13º salário, FGTS + 40%... ; Aviso prévio indenizado de 54 dias; 13º salário proporcional com a projeção do aviso prévio indenizado em fração de 11/12; Férias de 12/12 considerando a projeção do aviso prévio acrescida de 1/3 pelo... Ocorre, que por tratar-se de contrato por prazo indeterminado, além dos pagamentos proporcionais de salário , férias, 13º salário, aviso prévio, FGTS + 40%, liberação das guias de seguro desemprego, sob

Conforme comando sentencial, a Reclamada foi condenada ao pagamento das diferenças salariais e reflexos em saldo de salário, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, AXIS e FGTS mais 40% do período... Contudo, de acordo com a decisão transitada em julgado, a Reclamada foi condenada ao pagamento das diferenças salariais e reflexos em saldo de salário, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, AXIS... Outrossim, pertinente salientar que a integração dos reflexos das diferenças salariais em 13º salário e aviso prévio na base de cálculo do FGTS + multa de 40% decorre de disposição legal, nos termos do

legal e 13º salário) e FGTS mais multa de 40%... nos DSR’s, e estes com aquelas, refletirem nas férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS + 40%... nos DSR’s, e estes com aquelas, refletirem nas férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS + 40%